Governo reduz pela metade contribuições de empresas ao Sistema S

A redução é uma medida já anunciada pela equipe econômica e aguardava o ato do executivo. O objetivo é diminuir custos ao empregador em meio à pandemia do coronavírus. A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º, e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com 2,2 bilhões de reais no período de três meses.

A redução se junta ao adiamento no recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para tentar ajudar o caixa dos empresários que tiveram o faturamento afetado pela crise.

Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar são as instituições afetadas pela MP. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.

Estimativas do SENAI dão conta de que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil de vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas. No SESI, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas.

A  Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse lamentar o “profundo impacto” da medida na atuação de Sesc e Senac. Segundo a entidade, a consequência dos cortes será a demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o país. Serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil. A instituição afirmou que foi feita uma proposta de ações em combate ao coronavírus com impacto de 1 bilhão de reais, mas o caminho tomado pelo governo preferiu o corte da arrecadação do sistema S. 

“A MP não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal, o que, aí sim, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação às médias, pequenas e microempresas. A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S”, pontua o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Atualmente, nove entidades compõem o sistema: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).