Guedes agradece decisão do STF para descumprir orçamento

Em coletiva ao lado dos ministros Mandetta e Moro, chefe da Economia comemorou a possiblidade de descumprir LDO e LRF para combate à Covid-19

Por Victor Irajá, Felipe Mendes Atualizado em 31 mar 2020, 19h34 - Publicado em 31 mar 2020, 19h00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou, nesta terça-feira, 31, as medidas de sua pasta para arrefecer os impactos econômicos acusados pela pandemia do novo coronavírus. Ao lado dos ministros Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, general Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Sergio Moro, da Justiça, Guedes agradeceu aos demais poderes, Legislativo e Judiciário, pelo auxílio na gestão da crise. Ele elencou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, neste domingo 29, que autoriza o governo a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo desrespeito poderia incutir em crime de responsabilidade fiscal — e um possível afastamento do presidente Jair Bolsonaro. “Podemos regulamentar esses atos graças ao Supremo”, disse Guedes.

Segundo ele, o Brasil vem gastando mais do que outros países da América Latina para mitigar o desemprego e garantir o pagamento de salários. Ele relembrou a aprovação da projeto de lei do Auxílio Emergencial a Informais (AEI) na segunda-feira, 30, que prevê o apelidado ‘coronavoucher’ para trabalhadores em condição de informalidade, de 600 reais mensais — Guedes agradeceu aos deputados e senadores pela aprovação. Para a medida, de acordo com o ministro, serão destinados mais de 50 bilhões de reais. O texto aguarda sanção presidencial. Questionado acerca dos motivos da demora para a sanção de Bolsonaro, Guedes pediu mais paciência aos brasileiros e disse que o governo tem respondido em alta velocidade às necessidades da população.

“Nós estamos lidando com recursos públicos. Se fosse um dinheiro nosso, nós colocávamos a mão no bolso e liberávamos um cheque em 30 minutos. O problema é que estamos falando de recursos públicos, que depende de Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU)… Se tivermos descuidos, mais tarde isso pode gerar problemas de pedalada fiscal, impeachment etc. Então, nós precisamos do apoio do Congresso. Isso é um trabalho de cooperação. Nós só vamos sair juntos disso com cooperação”, afirmou. VEJA apurou que o ministro estuda cortar em 30% os salários de servidores públicos que recebem mais de 10 mil reais mensais para realizar os pagamentos. “Todos os recursos para a saúde e manutenção de empregos serão mobilizados”, disse o ministro.

Guedes também elencou o envio de 88 bilhões de reais para estados e municípios enfrentarem o que vem apelidando de “primeira onda”, referindo-se ao tratamento dos acometidos pela doença. A “segunda onda”, segundo o ministro, seria o desemprego e a crise econômica posteriores, que as propostas do governo vêm tentando arrefecer. Ele também comentou sobre o adiamento do pagamento de impostos para empresas manterem seus quadros de funcionários e para aposentados e pensionistas. O governo já provisionou 800 bilhões de reais no combate à pandemia — o mesmo percentual que os Estados Unidos se considerada a renda per-capta. “Nós iremos injetar 800 bilhões de reais na economia para os próximos três meses. Isso é um cinturão de defesa, que está lançado para proteger os pequenos negócios, os empregos, mas primordialmente a vida dos brasileiros”, afirmou.

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Isolamento social

Apesar de publicamente defender as medidas de isolamento referendadas pelo Ministério da Saúde, nos bastidores, atribui-se a Guedes a mudança de postura de Bolsonaro em relação à crise. Altos executivos da pasta garantem que o ministro convenceu Bolsonaro de que a crise econômica posterior ao enfrentamento no campo da saúde será mais abrupta e nociva do que os impactos diretos da doença. Até por isso, o ministro disse que o governo lançou um desafio solidário para as 500 maiores empresas do país. A mineradora Vale foi a primeira a se mexer. Nesta segunda, um primeiro lote com 500.000 kits de teste rápido para diagnosticar a doença chegou da China ao país. Mais 4,5 milhões de unidades restantes serão entregues ao longo do mês de abril. Da quantidade total, cerca de 70.000 kits serão usados para atestar funcionários da companhia e o restante será doado ao governo brasileiro, que cuidará da sua logística de distribuição no país.

Publicada no domingo, a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes permitiu ao governo que ultrapasse os gastos previstos baseando-se nas “consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante a garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, como escreveu no despacho. Em isolamento em sua casa no Rio de Janeiro durante a última semana, Guedes voltou a Brasília nesta segunda-feira.