O governo está discutindo, pela primeira vez na gestão Dilma Rousseff, um contingenciamento das despesas com investimentos e inversões financeiras. Em situação crítica na parte fiscal, com aumento de gastos previstos com o setor elétrico e sem contar com o enorme volume de receitas extraordinárias que irrigaram os cofres no ano passado (35 bilhões de reais), a Junta Orçamentária discute um possível corte nos investimentos ou uma redução importante do subsídio dado pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES).
Não há decisão tomada, mas os técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm passado madrugadas debruçados em projeções de receitas e estimativas de despesas para o ano, de forma a calibrar a meta fiscal que será anunciada na semana que vem.
A área econômica do governo tem se esforçado para anunciar a maior meta fiscal possível, mas tem ficado cada vez mais difícil alcançar uma economia robusta de recursos em 2014 mantendo a blindagem dos investimentos que Dilma implementou para estimular a atividade econômica durante a crise.
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Para piorar, o contingenciamento de despesas federais desta vez não poderá recair principalmente sobre as emendas parlamentares, foco principal dos cortes aplicados aos orçamentos dos últimos anos. Com o dispositivo do orçamento impositivo, aprovado no fim do ano passado, ficou mais difícil reduzir as verbas de emendas de deputados e senadores.
Esforço – Internamente, o governo trabalha com uma economia de recursos fiscais do setor público consolidado de “pelo menos” 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 1,3% do PIB referente ao esforço do governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, e 0,5% do PIB acumulado por Estados e municípios. Como as discussões estão a pleno vapor, a meta a ser anunciada pode ser maior.
Embora inferior ao patamar de 1,9% do PIB alcançado em 2013, essa meta fiscal seria “um esforço ainda maior”, segundo uma fonte envolvida nas discussões, dado que a combinação seria diferente. Enquanto o superávit primário do ano passado foi principalmente construído pelo ingresso de receitas extraordinárias – como os 15 bilhões de reais do bônus da assinatura do contrato pelo pré-sal do campo de Libra, e os 21 bilhões de reais referentes ao parcelamento de débitos tributários, o Refis – e dividendos de estatais, a meta fiscal deste ano seria alcançada com um aperto maior nos gastos públicos. O primário consiste na economia do governo para o pagamento dos juros da dívida.
Risco – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem defendido mais austeridade, temendo o risco de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating neste ano. Reduzir os repasses do Tesouro ao BNDES e à Caixa é uma política mais consensual do que reduzir a carga de investimentos para o ano. Gastos considerados prioritários, como o programa Minha Casa, Minha Vida, estão blindados da tesoura do governo.
O governo avalia que o mercado financeiro nacional e os investidores estrangeiros concederam uma “trégua” à equipe econômica, após o discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça) e a elevação dos juros pelo Banco Central em janeiro. Agora, o mercado aguarda um movimento firme de política fiscal.
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(com Estadão Conteúdo)
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