Governo libera R$600 mi do orçamento para emendas parlamentares

O governo descongelou 7,516 bilhões de reais do Orçamento de 2017, após elevar as receitas esperadas com concessões, precatórios e arrecadação, mostrou o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre divulgado nesta sexta-feira. Desse total, 593,45 milhões de reais serão usados para emendas parlamentares, em meio ao esforço do presidente Michel Temer para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a votação de importantes pautas para as contas públicas, incluindo a reforma da Previdência.

“Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo cumprir (a lei)”, afirmou a jornalistas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acrescentando que a legislação manda que a liberação de verbas descontingenciadas seja proporcional para todas as despesas previstas.

No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram a receita primária total em 7,252 bilhões de reais no ano, a 1,380 trilhão de reais. Descontadas as transferências devidas a Estados e municípios, a receita líquida da União foi elevada em 4,977 bilhões de reais, a 1,150 trilhão de reais.

A principal contribuição nesse sentido veio dos 4,764 bilhões de reais a mais na receita administrada calculada para o ano por conta da revisão na inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) nominal.

Também pesaram a favor o acréscimo de 2,620 bilhões de reais na receita com concessões após valores que superaram estimativas em leilões de hidrelétricas e de petróleo, e de outros 2,711 bilhões de reais a mais com devolução de precatórios, incorporados depois de informações fornecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. “Não há nenhuma outra expectativa de receitas extraordinárias para 2017”, afirmou o ministro.

Por outro lado, o governo diminuiu em 1,270 bilhão de reais a receita esperada com o Refis, programa de regularização tributária, após Temer ter sancionado versão aprovada no Congresso Nacional com condições mais benevolentes para os contribuintes. Agora, são previstos 7,5 bilhões de reais com o programa no ano, contra 8,8 bilhões de reais anteriormente.

As despesas primárias totais, por sua vez, foram reduzidas em 2,539 bilhões de reais, a 1,301 trilhão de reais em 2017. Os principais destaques ficaram com o menor valor estimado para gastos com seguro desemprego e abono salarial (-2,118 bilhões de reais) e com subsídios, subvenções e Proagro (-1,554 bilhão de reais).

O governo manteve a projeção de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5 por cento em 2017, mas diminuiu sua conta para a alta do IPCA a 3,2 por cento, sobre 3,5 por cento no relatório anterior, divulgado em setembro. Com o movimento, o contingenciamento total no ano caiu a cerca de 24,6 bilhões de reais, sobre 32,1 bilhões de reais, montante visto pelo governo como necessário para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

A liberação de recursos será detalhada nas próximas semanas, destacou Oliveira, afirmando que serão priorizadas as necessidades de funcionamento dos órgãos e o pagamento de obras em andamento, principalmente dentro do programa Avançar, lançado mais cedo neste mês pelo governo com a previsão de investimentos de 131 bilhões de reais em infraestrutura até 2018.