Governo lança sistema on-line para alertas de recalls

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira, em seu site, um sistema que promete alertas rápidos aos consumidores de problemas em produtos. Segundo a pasta, a convocação das campanhas de recall será feita por meio eletrônico e será o primeiro sistema do tipo da América Latina. As novidades poderão ser acompanhadas na página do ministério na internet. O site é o https://www.mj.gov.br/recall.

Consumidores cadastrados, órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e agências reguladoras receberão um alerta assim que empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ).

A legislação brasileira estabelece que, sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa deverá fazer uma campanha de chamamento para corrigir o defeito, sem nenhum custo para o consumidor.

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Comprovante do recall – Em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira, uma portaria que obriga as empresas a emitir comprovante aos consumidores que atenderam às campanhas de recall foi assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O Procon já recomendava que clientes exigissem o documento, mas as empresas não eram obrigadas a fornecê-lo.

No Brasil, mais da metade dos chamamentos são realizados por montadoras de veículos. Nos primeiros dois meses de 2012, as oito campanhas registradas pelo DPDC foram de carros. Em 2011, dos 75 recalls, 41 foram de veículos e 14, de motocicletas.

Produtos exportados – A nova norma do Ministério da Justiça também obriga que as empresas que fabricam no Brasil terão, a partir de agora, de informar à pasta sobre produtos vendidos ao exterior que sejam alvo de recall. Assim, o governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.