Governo central tem déficit primário de R$ 20,152 bi em julho

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,152 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,227 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,693 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 183,7 bilhões – equivalente a 2,84% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central, mas o governo já enviou um pedido ao Congresso Nacional para estender o rombo de 2017 para até R$ 159 bilhões.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 6,635 bilhões em julho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 20,107 bilhões.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 13,517 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 96,384 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 77 milhões em julho e de R$ 466 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Receitas

O resultado de julho representa queda real de 2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 1,3%. No ano até julho, as receitas do governo central recuaram 1,3% ante igual período de 2016, enquanto as despesas caíram 0,2% na mesma base de comparação.

O caixa do governo federal não recebeu dividendos pagos pelas empresas estatais em julho. No mesmo mês do ano passado, essas receitas somaram R$ 24,1 milhões. Já no acumulado de 2017 até julho, as receitas com dividendos somaram R$ 4,304 bilhões, alta real de 302,4% em relação a igual período de 2016.

As receitas com concessões totalizaram R$ 351,9 milhões em julho, queda real de 82,0% ante julho de 2016. Nos sete primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 2,952 bilhões, queda real de 86,2% ante igual período do ano passado.

Investimentos

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 19,953 bilhões nos primeiros sete meses de 2017. Desse total, R$ 11,927 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a julho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 31,061 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,728 bilhão em julho, queda real de 46,4% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 12,066 bilhões, recuo de 48,0% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.

Despesas sujeitas ao teto

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 6,2% de janeiro a julho deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%. Até o mês passado, os gastos consumiram 53,44% do limite definido para 2017.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Defensoria Pública, que teve crescimento de 18,7% em seus gastos, do Tribunal de Contas da União (TCU), que aumentou 11,7%, e do Senado, com alta de 8,1% no período.

(Com Estadão Conteúdo)