O Ministério de Minas e Energia confirmou que avalia um pleito do setor industrial para que seja remodelada a distribuição dos encargos contidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrada na conta de luz. Reportagem publicada nesta sexta-feira, pelo jornal Valor Econômico informa que o governo elabora um decreto para retirar a CDE da indústria e repassá-la unicamente para a conta do consumidor residencial, medida que teria efeito a partir de 2016.
Em nota, o MME informou que o pedido da indústria “está sendo analisado por diversas áreas do governo federal, mas ainda não existe qualquer definição sobre a matéria”. O pedido foi feito porque a indústria entende que a cobrança do encargo tem servido para subsidiar o consumo residencial de energia. O setor também enfrenta dificuldades desde o fim dos aportes anuais do Tesouro Nacional ao setor elétrico, medida implantada pela nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff.
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Segundo o Valor, o objetivo do decreto em estudo pelo governo é reestabelecer os critérios de rateio dessas despesas de energia que estavam em vigor até 2012. Ou seja, na prática, o governo sofre mais uma consequência do plano de redução das tarifas, implantado naquele ano, a partir da Medida Provisória 579. Além de propor a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão, a MP estabeleceu a cobertura de boa parte das despesas do setor elétrico pela União.
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Se o decreto entrasse em vigor neste ano, o governo teria de obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a refazer as contas da CDE, reforçando o a atual política de realismo tarifário. A demanda é encampada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Uma das finalidades da CDE é promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, mas, nos últimos anos, o encargo passou a ser utilizado para fechar a conta de diversos rombos do setor elétrico.
(Da redação)
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