A Secretaria de Portos (SEP) autorizou nesta segunda-feira a concessão de cinco novos terminais para o setor privado nas cidades de Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ), além da ampliação de um terminal já existente em Santos (SP). Trata-se dos primeiros terminais concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, sancionado em junho deste ano.
Ainda segundo a Secretaria, estão em análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizações para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barbacena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho).
Todos os terminais serão de uso privado (TUP) e poderão movimentar carga geral, passageiros, graneis sólidos, granéis líquidos e carga geral conteineirizada. O governo estima que as obras atraiam investimentos de 6,4 bilhões de reais.
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A SEP afirmou ainda que a atual concessão servirá como termômetro para avaliar o interesse do setor privado nos empreendimentos. E que, conforme investidores se manifestem de forma favorável às concessões, o fluxo de licitação será contínuo.
A nova legislação permite que os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado (que é estatal) possam apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.
A estimativa do governo federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é que exista um potencial de investimento do setor privado da ordem de 11,4 bilhões de reais. A SEP informou que 77 processos de autorização foram, inicialmente, anunciados. Contudo, 18 tiverem de ser cancelados por não haver condições de desenvolvimento dos projetos e adequação das empresas aos requisitos do governo.
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