Fraude no sistema penitenciário do Rio usou bitcoin

O esquema investigado pela Operação Pão Nosso apontam para a lavagem de dinheiro na Secretaria de Administração Penitenciária de valores em torno de 44,7 milhões de reais, entre 2010 e 2015. A operação foi deflagrada na manhã de hoje (13) pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, com a colaboração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O trabalho de investigação indica a existência de superfaturamento e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de lanches e cafés da manhã para os presídios. Foram expedidos mandados de busca e apreensão para 28 locais e de prisão temporária ou preventiva contra 16 pessoas. Até o início da tarde, pelo menos sete pessoas foram presas.

Como houve expedição de mandados pela Justiça Federal e pela justiça estadual, há pessoas e locais com mais de uma ordem judicial. Entre os presos estão o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio coronel César Rubens Monteiro, e o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil fluminense.

Bitcoin

O superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Luiz Henrique Casemiro, destacou que, pela primeira vez, foi identificado o uso de operações envolvendo a criptomoeda bitcoin na tentativa de fazer remessas de valores ao exterior.

“Nos chamou a atenção, na Receita Federal, com relação a essa operação específica, porque pela primeira vez aparecem operações envolvendo bitcoin. Isso é uma novidade, mostra que as pessoas estão tentando sofisticar de alguma forma, talvez voar abaixo do radar da Receita Federal e do Banco Central. Eram remessas feitas para o exterior com compra de bitcoin lá fora. A ideia, eu tenho a impressão, que é tentar receber dinheiro no exterior usando esse instrumento, que não é regulado na maior parte dos países. Então é algo que nos chama a atenção, é bastante interessante”.

Segundo ele, foram feitas quatro operações, com valor total de 300 mil reais no ano passado.

Pãezinhos

Segundo o MPRJ, o esquema começou em 2001, com a empresa Induspan, do empresário Felipe Paiva, contratada para executar o projeto Pão-Escola. Após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010 o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos, a mão de obra usada era dos presos com custo baixíssimo para a empresa e o fornecimento dos lanches para a Seap era feito com preços acima do valor de mercado.

Após a rescisão do contrato, Paiva criou a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, Iniciativa Primus, por meio de laranjas. A Primus assumiu o fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro até 2015, com o mesmo esquema da Induspan. Além disso, segundo o promotor de justiça do Grupo de Atuação de Combate à Corrupção do MPRJ Silvio Ferreira de Carvalho Neto, os valores cobrados pelo pão subiam a cada renovação de contrato.

“Em 2001, ainda a com a empresa declaradamente lucrativa de Felipe Paiva, a Induspan, o preço era de 6 centavos. Em 2008 eram 36 centavos. Quando a Iniciativa Primus, que é a entidade sem fins lucrativos venceu, em 2010, saltou para 47 centavos. Há de se computar que a empresa antes inseria nos seus custos a margem de lucro e essa segunda não poderia ter essa margem de lucro. A prorrogação em 2012 elevou a 54 centavos e por fim a última prorrogação, em 2014, foi para 63 centavos”, disse o promotor.

Ele aponta também que a demanda aumentou no último termo aditivo, indo de 55,6 mil lanches e cafés da manhã por dia para 83,6 mil, “sem uma correlação com o aumento da população carcerária”.