O fim da publicidade direcionada ao público infantil, que consta da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) da Secretaria dos Direitos Humanos, poderá representar uma perda para a economia estimada em 33 bilhões de reais de acordo com estudo da consultoria GO Associados feito a pedido da Mauricio de Sousa Produções e divulgado na quinta-feira em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
Segundo o economista da GO Associados, Gesner Oliveira, a perda de receita levaria a uma queda de arrecadação de impostos em 2,2 bilhões de reais, além do corte de 720 mil postos de trabalho, tirando 6,4 bilhões de reais em salários de circulação. De acordo com Oliveira, que já foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os 33 bilhões reais são equivalentes ao dobro do gasto anual do governo com o programa Bolsa Família, que é de 16,5 bilhões de reais.
O estudo da aponta que os efeitos da restrição à publicidade infantil seriam sentidos em 13 setores da economia, incluindo brinquedos, produção agrícola, higiene e limpeza e varejo. “A restrição da publicidade é uma ameaça à concorrência, pois dificulta a entrada de novas marcas, que precisam da publicidade para ganhar mercado frente aos líderes já estabelecidos”. O estudo da GO Associados também inclui uma seção jurídica que questiona a constitucionalidade da resolução.
Principal empresa de entretenimento infantil do país, a Mauricio de Sousa Produções estima que 80% a 85% de seu faturamento venha do licenciamento de produtos com seus personagens. Como a resolução do Conanda entende que a publicidade de produtos infantis não pode ser direcionada a crianças, isso inviabilizaria que a Turma da Mônica aparecesse em comerciais. Com essa restrição, na visão da empresa, o interesse pelo licenciamento de produtos direcionados ao público infantil ficaria reduzido.
Presente à divulgação da pesquisa, Mauricio de Sousa afirmou que não pretende criar uma “guerra” em torno do assunto, mas sim debater com o tema com o Instituto Alana, ONG ligada à proteção dos direitos da criança que tem advogado pela aplicação da resolução que prega o fim da publicidade infantil. Para Maurício, é impossível impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a informações sobre produtos. “A criança está na internet, tem as janelas abertas para o mundo. (Restringir o acesso a informações) seria uma violência e um retrocesso.”
Leia também:
Diletto terá de admitir que ‘vovô’ da marca é fictício
Fabricantes de sucos terão de mostrar na embalagem o porcentual de polpa
JBS rescinde contrato com Roberto Carlos
Outro lado – Procurado, o Instituto Alana tem um parecer jurídico com o entendimento contrário sobre a resolução. De acordo com advogada Ekaterine Karageorgiadis, o texto veio para ajudar o poder público a decidir sobre processos específicos relativos à publicidade infantil, sejam eles individuais ou coletivos. A resolução seria usada para esclarecer a aplicação de regras que já constam de legislações consagradas, entre elas o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
(Com Estadão Conteúdo)
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo
A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original
Os estados mais vitoriosos contra o crime, em meio à crise de segurança
Martinho da Vila: ‘Ludmilla não entende de religiões africanas’
