O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a abertura de fiscalização da usina de Belo Monte, que está em construção no Pará. A medida, sugerida pelo ministro José Múcio e aprovada por unanimidade no plenário do tribunal, determina que seja feita a investigação de possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais no projeto, cujo consórcio responsável é formado por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia.
Segundo o ministro Múcio, não houve nenhuma denúncia específica para motivar o procedimento, mas a série de denúncias envolvendo empreiteiras recomenda uma ação preventiva. O objetivo, portanto, é identificar e prevenir desvios que possam causar prejuízos aos cofres públicos.
O TCU destacou que os custos da usina de Belo Monte aumentaram de 19 bilhões de reais para 33 bilhões de reais, com predomínio de capital público e 70% dos financiamentos com origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o órgão, esse aumento dos custos pode estar relacionado à “falta de controle das estatais quanto ao processo decisório e às condições favoráveis de financiamento oferecidas pelo BNDES”.
A concessionária Norte Energia, dona da usina, é uma empresa privada. Como as atribuições do TCU se restringem à fiscalização do uso de recursos públicos, a investigação deve se ater à parcela de investimentos da Eletrobras e de suas subsidiárias Chesf e Eletronorte, que são donas de praticamente metade da empresa (49,98%).
O restante do capital da Norte Energia pertence aos fundos de pensão Petros e Funcef (20%) e a outras empresas, como Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobrás e J.Malucelli Energia. A investigação foi proposta pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sergio Ricardo Costa Caribé.
“Dessa forma, essencial que as fiscalizações do TCU se conformem a esse novo quadro, investigando o uso de recursos públicos federais em empreendimentos que contam com participação relevante de empresas públicas, mas são controladas por sócios privados”, diz o relatório do ministro Múcio. A auditoria ainda entrará em fase de planejamento e não tem prazo para conclusão dos trabalhos.
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Belo Monte está com 65% de suas obras concluídas. A usina terá 11.233 MW de potência. O TCU chegou a avaliar a possibilidade de investigar também as usinas de Santo Antônio e Teles Pires, cujas concessionárias também são integradas por empresas da Eletrobras. Porém, devido ao estágio avançado das obras dos empreendimentos, o órgão chegou à conclusão de que não haveria risco sistêmico para o setor elétrico.
(Com agência Reuters)
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