O relatório do estudo de impacto ambiental encaminhado pela Chevron ao Ibama em 2007 para a licença de operação no Campo de Frade não previu o risco de liberação de óleo por meio de fendas no solo submarino, em pontos distantes do poço perfurado. Mesmo com a descrição das características geológicas da região, com a existência de falhas sedimentares, não é levantada hipótese similar ao acidente registrado no dia 8 de novembro.
O cenário mais grave previsto pela companhia foi um derramamento de óleo cru provocado por ruptura do casco do navio-plataforma (FPSO) empregado na extração e armazenamento durante a produção. Mesmo considerada “extremamente remota”, essa possibilidade foi considerada de “média magnitude” e acompanhada de uma simulação de possíveis trajetórias de óleo flutuante e da previsão de adoção do chamado Plano de Emergência Individual (PEI).
Este plano é descrito de forma vaga no relatório apresentado ao Ibama. Ele contempla “medidas para contenção e controle de manchas de óleo em caso de vazamentos acidentais”, com uma estrutura organizacional e de emprego de equipamentos que permitam “medidas de resposta à emergência sejam rapidamente e eficientemente implementadas”.
O plano também descreve as características ambientais da região de exploração na Bacia de Campos, reconhecendo que a área de influência do Campo de Frade “apresenta grande diversidade ecológica” e praias onde atividades econômicas como turismo e pesca influenciam populações na costa do Estado do Rio.
ANP – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, disse em Brasília que a agência decidirá até quarta-feira se a Chevron terá autorização para perfurar até a camada pré-sal no campo do Frade. Segundo ele, a empresda pode ser rebaixada, o que limtiaria suas atividades no Brasil.
“Essa autorização (para furar até o pré-sal) pode ser dada ou não. Creio que a situação dela (Chevron) ficou mais difícil”, disse Lima, após reunião com a presidente Dilma Roussff e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo Lima, hoje a Chevron é uma operadora do tipo A, que pode atuar em todos os tipos de campos petrolíferos. Se ela for rebaixada para B, por exemplo, não poderá mais operar em águas ultra-profundas.”É possível do ponto de vista da legislação brasileira e das boas práticas da ANP. Uma empresa pode ser rebaixada”, disse o diretor da ANP.
(Com Agência Estado e Reuters)
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