A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira que a estatal Eletrobras deverá reembolsar em mais de 2 bilhões de reais um fundo do setor elétrico em até 90 dias. Segundo a Agência, o valor foi apropriado indevidamente pela companhia.
Os recursos deverão retornar, com correção, à Reserva Global de Reversão (RGR), uma conta que teve sua gestão atribuída pelo governo federal à Eletrobras e cuja verba é utilizada para financiar programas sociais como o Luz Para Todos e para viabilizar empréstimos a empresas de energia.
No entendimento da Aneel, a Eletrobras deixou de repassar à RGR valores gerados pela cobrança de amortizações, taxas e encargos nos empréstimos concedidos com recursos do fundo entre 1998 e 2011. A estatal, que recorreu de decisão na qual a Aneel já havia determinado a devolução dos valores, alegou que agiu de boa-fé e que a cobrança já estaria prescrita, mas a agência não concordou com os argumentos.
“A apropriação dos valores da RGR pela Eletrobras é contra a legislação e representa dano ao patrimônio público. (…) A Aneel não pode convalidar atos praticados pela Eletrobras que gerem prejuízo ao erário federal”, disse o diretor da Aneel José Jurhosa, que relatou o processo na agência.
Segundo a decisão da Aneel, os cerca de 2 bilhões de reais deverão ser corrigidos pela mesma rentabilidade que o dinheiro teria se tivesse sido mantido e aplicado pelo fundo. Não foi especificado o valor dessas correções.
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(Com Reuters)
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