Conforme já era esperado, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que estabelecia um reajuste de até 78,6% nos salários dos servidores do Judiciário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A presidente e a sua equipe econômica já vinham sinalizando que a medida seria barrada devido ao impacto no esforço de ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo.
Aprovado pelo Congresso no mês passado, o reajuste acarretaria em gastos adicionais de 25,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos, passando depois para um impacto de 10 bilhões de reais ao ano, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidente no despacho.
Nesta terça-feira, o Ministério do Planejamento havia confirmado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vetaria o projeto. Logo após a aprovação da proposta no Senado, a presidente chegou a dizer que era “insustentável” dar “níveis de aumento tão elevados”. O reajuste foi assunto no encontro de Dilma com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal no início do mês.
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Lewandowski deve aguardar a apreciação do veto pelo Congresso para se manifestar. Nos últimos meses, o presidente do Supremo teve reuniões com integrantes da equipe econômica e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da recomposição de salários da categoria.
No final de junho, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou uma contraproposta ao governo para reajustar o salário dos servidores em 21,3%, com aumento escalonado entre 2016 e 2019. A medida, no entanto, não agradou a categoria, que chegou a fazer protestos nos últimos dias para pressionar a presidente a não vetar o aumento de 78,6%.
(Da redação)
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