A presidente Dilma Rousseff deve assinar ainda nesta segunda-feira uma medida provisória que cria um fundo de desenvolvimento regional e outro de compensação a Estados por mudanças futuras nas alíquotas de ICMS, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
A MP, que deve ser publicada na terça-feira, pode abrir as portas para a discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta que tramita no Congresso com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre Estados. “Quando você começa a reduzir a alíquota interestadual, dentro de um determinado prazo, tem Estado que vai perder (arrecadação). Então esse fundo de compensação é para repor essas perdas”, disse o líder do governo, acrescentando que os recursos do fundo podem vir de uma eventual multa a ser aplicada na regularização de recursos de brasileiros no exterior. “E o fundo de desenvolvimento regional é o que vai fazer o papel do incentivo fiscal, que são investimentos que vão ser feitos nos Estados e que são a contrapartida do fim desses incentivos fiscais.”
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Segundo Delcídio, a intenção é votar ainda nesta semana propostas que tratam das alíquotas do ICMS e de um projeto para a repatriação de recursos no exterior.
A criação da MP havia sido adiantada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na tarde desta segunda. Levy se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e com líderes do Senado para tratar das mudanças nas alíquotas.
(Com Reuters)
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