Devolução da MP fragiliza Haddad e expõe risco fiscal

Na semana passada, uma hora depois da divulgação do PIB do primeiro trimestre, o Ministério da Fazenda anunciou uma medida provisória que limitava créditos tributários. Essa medida tinha com potencial de arrecadar 29 bilhões de reais e compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso e que não estava no Orçamento do ano. Fernando Haddad, em viagem a Roma, deixou a cargo de sua equipe o anúncio e detalhamento da medida. O que não estava nas contas da Fazenda é o revés, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista fiscal, que essa medida causaria.

Após uma semana de enxurrada de críticas do setor produtivo e do Congresso Nacional, a MP foi devolvida — algo que só aconteceu seis vezes nos últimos 30 anos. Enquanto a ala política do Executivo costurou o acordo para apagar o incêndio criado pelo texto — com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), aplaudindo a decisão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —, o ministro assumiu a derrota e disse que não há um ‘plano B’ para essa medida. A sensação de risco fiscal do mercado, que já era enorme, ficou ainda maior.

A percepção do mercado é que há uma fritura do ministro, que não consegue emplacar sua agenda fiscal no Legislativo. No fim do ano passado, Haddad viu o risco de devolução da MP sobre a reoneração da folha de pagamento. A devolutiva não foi feita por parte do Parlamento; o governo, entretanto, revogou o trecho, e todas as tentativas de tentar rever a desoneração não andaram.

Enquanto Haddad sofre para tentar equacionar a questão fiscal, a sinalização vinda do Executivo é de ignorar o problema. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em um evento a investidores que o Brasil está “arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem para assegurar equilíbrio fiscal”. O presidente voltou a defender mais investimentos públicos para impulsionar a economia — ou seja, reforçou o viés gastador do governo.

Continua após a publicidade

A questão fiscal preocupa o mercado, tanto que a bolsa brasileira não consegue aproveitar as notícias positivas vindas do exterior, como a desaceleração da inflação nos Estados Unidos. Por aqui, a bolsa cai mais de 1%, e o dólar acelera para 5,40 reais.

MP derrubada

A MP do PIS/Cofins, apelidada de MP do “fim do mundo”, foi alvo de ataque de exportadores, bancada ruralista, setor de mineração, indústria e comércio. Ao todo, 70 entidades empresariais se posicionaram contra a proposta da Fazenda. A MP restringia o uso de crédito desses impostos pagos na cadeia produtiva apenas para o abatimento do próprio PIS/Cofins. A regra atual permite que se abata o valor de qualquer tributo, inclusive o previdenciário.