CVM diz que não estabeleceu prazo para investigar empresas de Eike

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, considera impossível estipular um prazo para a conclusão das investigações sobre as potenciais irregularidades cometidas nas empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista. “O importante é ter investigações sólidas. Sem isso você não consegue ter um processo sancionador consistente e tomar as melhores decisões em cada caso. Isso se aplica não só a esse caso, mas aos processos em geral”, disse Pereira nesta terça-feira, após participar no Fórum Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais, no Rio.

O aprimoramento do fluxo das investigações e análises conduzidas pela CVM será uma das prioridades do Plano Estratégico que está sendo preparado pela autarquia para os próximos dez anos.

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Segundo Pereira, o foco será a melhora de todas as etapas do processo administrativo, da chegada do caso à CVM até o julgamento. Isso inclui prazos e a qualidade da instrução dos processos para evitar que ao fim das investigações seja impossível uma condenação por falta de elementos suficientes.

Indagado sobre a impunidade para os crimes no mercado de capitais no país, Pereira avaliou que o Brasil está evoluindo, em especial pela cooperação entre instituições como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a própria CVM. “Só vamos atingir a eficácia com coordenação”, disse. Para Pereira, o aumento da qualidade da instrução dos processos é uma fundamental para embasar, por exemplo, condenações penais.

(Com Estadão Conteúdo)