Diante da obrigatoriedade da realização de curso de aperfeiçoamento de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) oferecerão o curso gratuitamente. O curso será oferecido nas modalidades presencial e de ensino a distância (EAD).
A exigência consta da resolução 726, de 6 de março de 2018, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no Diário Oficial da União no dia 8.
“Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor”, explia o diretor do Denatran, Maurício Alves.
A partir de junho, quando vencer a CNH, todos os condutores habilitados nas categorias A e/ou B deverão participar de curso teórico de 10 horas/aula em direção e realizar prova teórica, além dos exames médicos, como era feito anteriormente. Para os habilitados nas categorias C, D e/ou E, continua sendo exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental. É o caso, por exemplo, de taxistas e motoristas de vans escolares.
Se, em 90 dias, as adequações, modificações e construção logística não estiverem concluídas, o prazo para início da exigência poderá ser prorrogado.
As aulas do curso serão sobre conhecimento das principais leis que regem o trânsito do Brasil, normas gerais de circulação e conduta, sinalização de tráfego, classificação de veículos, processo de habilitação, infrações de trânsito, processo administrativo em trânsito, crimes de trânsito, entre outros temas. Cada aula tem uma hora de duração. A prova terá 30 questões de múltipla escolha.
A prova e o curso deverão ser repetidos a cada renovação, ou seja, a cada cinco anos. Após os 65 anos de idade, as renovações são realizadas a cada três anos.
O Certificado de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH só é emitido caso o condutor tenha 100% de frequência e acerte mínimo de 70% na prova.
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