Congresso pode pedir ao STF adiamento do prazo para compensar desoneração

As medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e pequenos municípios seguem sendo um ponto de disputa entre o governo Lula e o Senado Federal. A tensão cresce à medida que o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que haja uma compensação da renúncia fiscal está prestes a se encerrar.

Na sexta-feira, 19, acaba esse prazo para que o Legislativo apresente a origem dos recursos que podem compensar a medida. Em maio, o ministro Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão que restabeleceu, a pedido do presidente Lula, a reoneração da folha. O ministro determinou que, se não houver uma solução no prazo, a liminar volta a valer. Isto é, os setores voltarão a pagar impostos sobre a folha.

Conforme avança o impasse, o Congresso deve pedir um adiamento desse prazo ao STF. Caso passe no Senado ainda esta semana, o texto teria que ser apreciado pela Câmara dos Deputados – que está desmobilizada desde a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária. “Será necessário pedir o adiamento ao Supremo, porque independentemente de qual caminho vai ser tomado aqui, terá que ser mandado para a Câmara e, portanto, até 19 de julho que é esse fim de semana, seguramente não será”, disse na segunda-feira o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator do projeto.

A necessidade de compensação ocorre devido a uma regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o argumento utilizado pela União no Supremo para barrar a medida.

De acordo com cálculos da Receita Federal, são necessários cerca de 18 bilhões de reais para cobrir o impacto do benefício nas contas públicas. O Senado propõe uma séria de medidas para chegar a esse montante, entre elas a repatriação de recursos no exterior, a já aprovada taxação das compras internacionais até 50 dólares, a  regularização de ativos nacionais e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras seriam suficientes para a tarefa.

Por outro lado, o governo afirma que essas medidas são insuficientes e propõe um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) exclusivamente para bancos, além das medidas apresentadas pelo Senado.

Há um impasse, já que medidas que aumentam tributos não deve passar pelos Senadores — a exemplo da MP do “Fim do Mundo”, que limitava créditos de PIS/Cofins e teve parte devolvida ao governo. Enquanto isso, o presidente do Senado questiona a resistência do governo ao seu pacote de medidas. “Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si”, afirmou na última sexta-feira.

O relator da matéria tem se mostrado preocupado com a falta de consenso e o prazo apertado para a aprovação do texto. “Espero que amanhã ou quarta, ou no retorno, a gente consiga votar aqui”, afirmou Wagner a jornalistas. Perguntado se apresentará relatório na terça-feira, disse que não está certo. “Do meu ponto de vista, não, porque eu não tenho como apresentar um relatório que não traga aquilo que a Fazenda acha sustentável”, afirmou.

17 setores

Os setores beneficiados pela desoneração, e que podem ver o benefício cair se não houver um acordo, são de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia da informação e comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.