Bruxelas, 15 nov (EFE).- A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta terça-feira uma série de medidas com as quais pretende limitar o poder das agências de classificação de risco, mas desistiu de uma de suas ideias mais polêmicas: impor uma suspensão temporária à publicação de notas sobre a dívida soberana de países em crise.
O comissário europeu de Mercado Interno, Michel Barnier, minimizou a eliminação dessa medida ao dizer que sua introdução foi apenas ‘adiada’.
A CE apresentou um pacote ‘descafeinado’, segundo a ótica do Partido Socialista Europeu, ao apresentar uma proposta legislativa para reduzir a dependência das instituições financeiras e investidores de agências de qualificação, fomentar a transparência e o rigor na elaboração das notas e obrigá-los a prestar contas em caso de infrações ou negligências graves.
Foi o próprio Barnier quem propôs a seus colegas o adiamento da introdução do artigo que contemplava dar à Autoridade Europeia de Valores e Mercados (Esma, em inglês) o poder de frear temporariamente e em circunstâncias excepcionais, por pelo menos dois meses, a publicação de notas de países em crise.
Era uma ideia inovadora, ‘talvez demais’, admitiu Barnier, que disse que a CE ‘precisa de mais tempo’ para estudar os detalhes técnicos de como a suspensão poderia ser aplicada.
A CE, que tem o direito de propor novas mudanças no texto ou emendar a regulação comunitária, tirou também por enquanto da proposta a proibição de que grandes grupos que controlam 20% do mercado adquiram rivais menores durante 10 anos.
O projeto também não inclui a criação de uma Agência Europeia de Classificação de Risco, depois que uma análise revelou que a iniciativa exigiria de 300 a 500 milhões de euros durante 5 anos, e que sua credibilidade poderia ser questionada se qualificasse os Estados-membros que ao mesmo tempo a financiassem. EFE
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