Senadores querem votar ainda nesta terça-feira, 4, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no país. A proposta foi apresentada na segunda-feira, 3, após a medida provisória sobre o tema não ser votada e perder a validade. O texto foi aprovado pela comissão nesta terça e segue em regime de urgência para o plenário.
A proposta recupera o conteúdo da MP com as modificações feitas na comissão de deputados e senadores que discutiu a medida. Um dos pontos polêmicos, que impediu a votação da MP na Câmara, foi o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios, permitindo que a iniciativa privada dispute concessões do setor.
Um grupo de 24 governadores (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) é contra o item alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi escolhido para ser relator do texto na comissão. O requerimento para tramitação mais rápida do projeto foi aprovado nesta segunda-feira em Plenário. O projeto foi apresentado nesta segunda pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP que perdeu a validade e não chegou a ser votada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com Jereissati, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema. O senador foi o relator do texto na comissão mista. A intenção do texto, como explicou o senador, é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis.
(Com Agência Estado)
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