A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que eleva de 500 dólares para 1 200 dólares por pessoa o limite de gastos isentos de tributação nos free shops, lojas dentro das áreas internacionais de embarque e desembarque de aeroportos que vendem produtos com isenção ou redução de imposto de importação.
A proposta recebeu aval unânime dos integrantes do colegiado. O projeto de lei de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votado em caráter terminativo – ou seja, seguirá para a Câmara sem necessidade de ser aprovada em plenário.
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