Câmara aprova free shops em fronteiras terrestres

Texto segue agora para a sanção presidencial; expectativa é que 28 municípios de nove estados possam ser beneficiados com o projeto

Por Da Redação
18 set 2012, 22h35

Ponte da Amizade, que liga Ciudad del Este, no Paraguai, a Foz do Iguaçu, no Paraná (Adriana Franciosi/Zero Hora/VEJA)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres. As lojas francas poderão ser instaladas em cidades “gêmeas” de municípios estrangeiros. O projeto, aprovado na semana passada pelo Senado, será encaminhado agora para a sanção presidencial.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Sua articulação para a votação na semana passada no Senado criou constrangimentos ao governo, uma vez que a Receita Federal era contra a proposta. Para permitir a aprovação, retirou-se do texto a possibilidade de ressarcimento aos turistas de tributos pagos no Brasil – sistema parecido com o internacional ‘tax free’. Fixou-se ainda que caberá à Receita e ao Ministério da Fazenda a regulamentação da instalação dos free shops.

A expectativa dos parlamentares é que 28 municípios de nove estados possam ser beneficiados com o projeto. O principal argumento em favor da proposta é que em cidades estrangeiras na fronteira já existem free shops – e isso retiraria empregos e investimentos do Brasil.

“Assistimos do outro lado da fronteira o dinheiro brasileiro gerar atividade econômica e oportunidades. Então, o ideal é que possamos dar o equilíbrio para o lado brasileiro e fazer com que paraguaios, argentinos e outros estrangeiros possam deixar aqui a riqueza que deve ser compartilhada”, afirmou o relator da proposta na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

(com Agência Estado)