O governo prepara um choque de concorrência no setor aéreo, a partir da redistribuição dos slots (autorizações para partida e chegada) nos principais aeroportos brasileiros. As empresas terão de cumprir metas de regularidade e pontualidade mais rigorosas para não perder os horários de voos nos aeroportos. Caso as regras não sejam cumpridas, os slots serão entregues a uma concorrente, com a meta de aumentar a competição.
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“Queremos tornar mais rígidas as exigências às companhias para manutenção de seus slots, otimizar o uso da infraestrutura aeroportuária e ampliar o acesso de mais empresas em cada aeroporto”, disse em nota o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys. “Isso aumentará a concorrência, contribuindo para redução do preço das passagens aéreas.”
Os novos critérios estão em duas propostas de legislação que foram publicadas na sexta-feira para receber sugestões do setor privado antes de ganhar um formato final. Uma, elaborada pela Anac, abrange os aeroportos que estão próximos do limite de sua capacidade e aqueles com maior importância na malha nacional. Outra, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), trata exclusivamente dos slots de Congonhas (SP), onde as duas principais companhias aéreas, TAM e Gol, dominam 94,2% dos 3.305 slots semanais. Depois delas, a empresa que mais tem autorizações é a Avianca, com 5,4%.
Diferenças – Os dois órgãos, porém, desafinaram em alguns pontos. A Anac aceitará sugestões até o dia 2 de março e a SAC, até o dia 3. Enquanto a Secretaria propõe a redistribuição dos slots anualmente, a agência reguladora quer fazê-lo em duas temporadas por ano, seguindo as estações climáticas na região Norte, que são de sete meses de verão e cinco de inverno.
Nem mesmo os critérios para redistribuição são iguais. A regra proposta pela Anac leva em consideração a regularidade e a pontualidade. Empresas que descumprirem metas nesses quesitos poderão perder slots e ser punidas com multas que podem chegar a 100.000 reais.
Já os critérios propostos pela SAC para Congonhas incorporam outro ingrediente: a aviação regional. A secretaria propõe um sistema de pontuação que também leva em conta a regularidade e a pontualidade, mas dá incentivos maiores para as empresas que não estão só nas rotas principais.
“A norma da Anac pretende incentivar a melhor utilização dos slots das companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. A da SAC quer implantar um mecanismo de distribuição de slots que considere os índices de eficiência operacional de cada empresa e a participação da companhia no total de assentos e assentos regionais ofertados no país”, explicou a Anac.
A agência reguladora nega que haja incompatibilidade entre as duas propostas. “Elas coexistem porque têm objetivos diferentes”, informou. Além do mais, sustenta a Anac, ambas as propostas estão de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL) – Aeroportos do governo federal. O PIL é o pacote do setor aéreo anunciado em dezembro. Finalmente, a agência observa que os critérios estão em audiência pública, e portanto receberão aperfeiçoamentos.
Em nota, as empresas do setor aéreo apoiaram a iniciativa do governo e afirmaram que participarão do debate. “Essa discussão, com transparência e participação efetiva dos atores envolvidos, é fundamental para não colocar em risco a universalização do transporte aéreo e as contribuições do setor para o desenvolvimento do país”, diz a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa 99% do mercado doméstico. Ela tem como integrantes Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip.
(Com Estadão Conteúdo)
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