Depois de mais de quatro horas de deliberação, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de terça-feira 20 a Medida Provisória 879, que previa um aporte de 3,5 bilhões de reais na Eletrobras. Um novo projeto de lei sobre o assunto deve ser enviado em breve pelo Executivo ao Congresso.
A MP ainda não tinha passado pelo Senado e caducaria nesta quarta-feira, 21. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), sinalizou que o governo já conta com um “plano B”. De acordo com ela, a nova proposta deve ser enviada com um pedido de urgência.
O projeto autorizava a União a pagar até 3,5 bilhões de reais à Eletrobras por despesas de antigas subsidiárias já privatizadas com geração e distribuição de energia no Norte do país. O valor seria quitado até 2021. Ao longo de 2018, a Eletrobras saiu do setor de distribuição ao vender empresas em seis estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima) – as subsidiárias a quem pertencem as despesas.
A lei do Setor Elétrico previa o reembolso dos gastos feitos por essas subsidiárias até abril de 2016. A ideia da MP era prorrogar esse prazo por mais 14 meses, ou seja, incluindo gastos até junho de 2017.
A rejeição na Câmara pode atrapalhar os planos do governo com relação à privatização da Eletrobras, já que o aporte de 3,5 bilhões ajudaria a tornar a estatal mais atrativa ao olhar dos investidores.
(Com Estadão Conteúdo)
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