Cadastro positivo: saiba como consultar ou sair do programa

Criado para reunir o histórico de tomada de crédito e pagamentos, o cadastro positivo começou a funcionar em 2020, podendo ser consultado por comerciantes, prestadores de serviço ou bancos na hora em que o consumidor decidir parcelar uma compra ou contratar um empréstimo e financiamento. A ideia da medida – que antes era opcional e agora é compulsória a todos os brasileiros que tenham CPF – é democratizar o mercado de crédito, mostrando dados além dos disponíveis anteriormente, limitados à informação se o cliente tinha o nome sujo ou não.

Atualmente, o banco de dados conta com 120 milhões de consumidores listados, que possuem operações de crédito em mais de 100 instituições financeiras brasileiras. Esse cadastro é operado por quatro birôs de crédito (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e Quod) autorizados pelo Banco Central a reunir as informações dos consumidores e classificá-las.

Além de saber de o consumidor está adimplente ou inadimplente, no cadastro positivo é possível que os lojistas e instituições financeiras saibam o score de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a probabilidade de pagamento), o índice de pontualidade de pagamento, o comportamento de gastos (categorizados por tipo de crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros) e o indicador de consulta do CPF do consumidor por segmento de empresas, que mostra onde ele tem buscado mais crédito.

Ao mesmo tempo que as empresas têm as informações a sua disposição, o consumidor também pode verificar quem está consultando os dados e, se desejar, pedir para sair do sistema. VEJA responde algumas dúvidas sobre o funcionamento do cadastro positivo para ajudar o consumidor a decidir se vale a pena ou não participar do banco de dados.:

O que é o cadastro positivo?

O cadastro positivo é uma ferramenta que reúne o histórico de consumidor, chamado de “currículo de crédito” pela Serasa Experian, uma das empresas gestoras de informações autorizadas pelo governo a operar esse cadastro. Até o ano passado, esse cadastro era facultativo, porém uma lei tornou ele automático para todas as pessoas que tenham CPF. Se esse é seu caso, suas informações de crédito (financiamento, cartões) e de contas pagas estarão por lá. Essa é uma forma de — segundo o governo, Banco Central e bancos — conceder taxas de crédito mais personalizadas aos bons pagadores. Quem tem perfil melhor, terá melhor condições para contratar crédito e consumir.

Por que é importante?

Até hoje, a pessoa que busca crédito ou quer parcelar uma compra tem o seu pedido autorizado ou negado com base no seu histórico de crédito negativo, ou seja, se tem nome sujo ou não. A consulta é feita nos birôs de crédito contratados loja ou banco contrata um serviço de um birô para checar quem está com atrasos. A avaliação, no entanto, é genérica. Quem adianta os pagamentos ou ficou negativado por empresar o nome a um parente pode ter a avaliação pior de um consumidor que já ficou negativado e conseguiu limpar seu nome um acordo, por exemplo.

Com o cadastro positivo, a avaliação de crédito é mais personalizada e há a possibilidade de taxas de crédito mais baixas. O oposto acontece a pessoas com notas baixas: o crédito pode ficar mais caro e mais difícil. “O risco da tomada de crédito será analisado de forma mais individualizada, tornando o modelo mais justo. Um dos motivos das taxas de juros serem altas é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Com mais conhecimento, é possível não somente separar os tomadores de crédito com alto ou baixo risco, mas também identificar comportamentos intermediários e estipular taxas de juros mais adequadas a cada perfil”, afirma Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil. 

Quem pode acessar?

As informações poderão ser consultadas por qualquer empresa ou banco que contrate os serviços dos birôs de crédito autorizados pelo Banco Central. Cada birô criou um sistema de pontos para classificar o consumidor: se pagar em dia, ganha pontos; atrasou, perde pontos. Outras informações são consideradas nesse indicador, chamado de score. A idade, tempo de trabalho, quantidade de créditos contratados também são levados em consideração. Nesta primeira etapa, as informações disponíveis foram enviadas por bancos e grandes varejistas que possuem serviços financeiros, como cartões de loja. Em uma segunda etapa, contas de consumo como luz e telefonia também estarão no cadastro. Pela resolução do Banco Central, os bancos precisam avisar com 60 dias de antecedência que enviarão suas informações ao Cadastro Positivo. Caso não tenha recebido SMS, e-mail ou correspondência com essa informação, significa que seus dados ainda estão na fila para irem ao cadastro positivo. 

Como posso consultar minhas informações?

As informações são controladas por quatro birôs de crédito, mas o primeiro acesso é bem burocrático por causa de cadastros e confirmações que o consumidor precisa fazer. Para fazer a consulta ao sistema, é preciso acessar o site de uma das empresas (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e Quod) e procurar a opção “cadastro positivo”. É necessário fazer uma inscrição no site dessas empresas, informando nome completo, CPF, data de nascimento e o nome completo da mãe. Alguns deles podem pedir fotos do documento de identificação e uma selfie (é o caso do Serasa e do Quod). Depois do cadastro, é preciso configurar uma senha e, assim, verificar seu cadastro positivo.

Como faço para sair do cadastro positivo?

Apesar do cadastro ser automático, o consumidor que não quiser fazer parte do banco de dados pode pedir para sair. Mas, assim como para fazer a primeira consulta, a burocracia é grande. O pedido pode ser feito em qualquer um dos quatro birôs de crédito e o registro será excluído de toda a base de dados. O pedido é feito pelo site das empresas. Quem já tem login no sistema pode procurar a opção “cancelamento”. Após o pedido ser protocolado, o nome é retirado do cadastro positivo em até dois dias úteis.

Quem não quiser se cadastrar nos sites para sair do cadastro positivo pode fazer o pedido por telefone. No Serasa, o número é o 0800 776 6606, no SPC o número é 0800 887 9105 e no Boa Vista SPC o (11) 3003-0101. No caso do Quod, o pedido deve ser feito pelo correio. É preciso enviar uma cópia autenticada do documento de identificação com foto e o CPF, além de um formulário com firma reconhecida em cartório para o endereço Alameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri -SP. A dificuldade para conseguir sair do sistema fez com que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificasse as empresas para que orientem aos consumidores a forma de cancelar a inscrição no cadastro. Caso o consumidor queira voltar, é possível solicitar o acesso se recadastrando nos sites.