Bolsonaro e PT votaram contra o Plano Real; ouça áudios da época

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) votou contra o Plano Real, posto em prática em 1º de julho de 1994, que implementou a moeda vigente até hoje no país e estabilizou a inflação. Apesar de estarem de lados opostos do espectro político, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também teve uma posição contrária às medidas econômicas propostas pelo governo de Itamar Franco (PMDB) e do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ganharia as eleições presidenciais no final daquele ano.

À época, Bolsonaro pertencia ao então Partido Progressista Reformador (PPR) –que mais tarde se fundiu ao PP– e estava no final de seu primeiro mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Como consta no Diário do Congresso de 19 de maio de 1994, o atual presidente votou contra a Medida Provisória (MP) 482, que implementou a URV (Unidade Real de Valor) e, consequentemente, a conversão da moeda.

As regras para as medidas provisórias eram diferentes naquela época. Atualmente, elas têm duração de até 120 dias e não podem ser reeditadas caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Em 1994, no entanto, elas caducavam após 30 dias e era permitida a reedição. Por isso, era normal que uma mesma pauta demorasse algumas medidas provisórias até ser aprovada. No caso do Plano Real, antes da MP 482 existiu a de número 434 e 457, que também abordaram a implementação da nova moeda. As MPs são propostas pelo presidente da República e dependem de aprovação do Congresso Nacional para a transformação definitiva em lei.

Durante uma discussão da MP 434, por exemplo, em 28 de março de 1994, Bolsonaro criticou os militares de alta patente que dias antes tinham ensaiado um acordo de apoio ao Plano Real com o então governo federal. Em áudio da época (abaixo), ele disse: “Os senhores ministros e militares devem parar, refletir e pensar nas consequências para a tropa, para a democracia, para todos neste país, porque, na verdade, eu entendo que será insuportável a política salarial que estão impondo nesta oportunidade”, afirmou Bolsonaro. “Seria o mesmo que honrar o noivado mesmo depois de descobrir que a noiva tem um defeito grave. Esse noivado tem de ser desmanchado, para que se evite que o filho, os pais venham a sofrer”, disse, à época, o atual presidente. Neste ano, ele comparou sua relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com um namoro.

A principal crítica de Bolsonaro ao Plano Real era com relação à conversão dos salários do militares, como ele mesmo afirmou a VEJA em entrevista no Evento Amarelas Ao Vivo, em 2017 (é possível conferir nesse link a parte do Plano Real a partir de 2h e 03min). “Eu, naquela época como capitão do Exército, representava aqueles que votaram em mim. A inflação de janeiro e fevereiro de 1994 foi de 97%. E isso foi expurgado dos militares. Não foi dos servidores do Legislativo e do Judiciário, porque tinha uma antecipação. Eu tentei negociar para que essa mesma antecipação, em torno de 20%, que era o gatilho, fosse incorporada para nós. A partir do momento que não foi possível atingir isso, eu não tinha porque concordar”, afirmou ele. “Eu acho que agi corretamente no meu voto”, completou.

Segundo Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul entre 2003 e 2007 e vice-líder do PMDB (atual MDB) na Câmara dos Deputados em 1994, Bolsonaro não era um deputado com “participação efetiva”. “A postura do Bolsonaro nunca foi de discutir. Ele não era um deputado que tinha uma participação efetiva. Sempre teve uma atuação discreta, sem destaque”, disse a VEJA.

PT também votou contra

O Partido dos Trabalhadores, que é o principal partido de oposição ao governo Bolsonaro, também votou contra o Plano Real. Siglas como o PDT e o PCdoB tiveram a mesma posição. Como se não bastasse a conversão da moeda, o ano de 1994 também reservava as eleições para governador e presidente, cargo ao qual concorreriam Lula, do PT, e FHC, do PSDB. Assim, o Plano Real era, além de uma questão econômica, um fator político. Para o governo, a oposição se colocava contra a nova moeda por causa da eleição; e para a oposição, o governo estaria acelerando o processo de forma apressada por causa do pleito no final do ano.

O senador Paulo Paim (PT-RS), na época deputado federal, nega que o seu voto e o dos parlamentares do PT tenham sido influenciados pela eleição. Segundo ele, o motivo principal para sua posição era a incerteza com relação ao plano. “Ninguém tinha convicção do que poderia acontecer. Todos tinham dúvidas. Mas [o Plano Real] foi um avanço sem sombra de dúvidas”, afirmou.

Fato é que o Plano Real influenciou as eleições. Ficou famosa uma entrevista coletiva entre Lula e FHC após uma sabatina em 28 de julho de 1994 na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), quando o real já estava circulando. “Quando o Collor lançou o programa dele, imediatamente o povo dava 90% de aceitação para o presidente. É preciso ver a longo prazo se a economia brasileira resiste”, disse Lula na ocasião. FHC rebateu: “A economia resiste, porque este plano foi feito com cuidado. Com muita objeção do PT e do PDT, que atrapalhavam”.

Na época da tramitação da MP 482, que inseria a URV (moeda transitória antes do Real), a oposição argumentava que a conversão para a nova moeda poderia causar perdas salariais para os trabalhadores, como de fato ocorreu em outros planos. Além disso, os partidos eram críticos da “dolarização” do plano, fato da URV ter sido indexada ao dólar, ou seja (1 URV = 1 dólar). Um exemplo disso, é que em outro momento da discussão Lula disse: “O que eu acho é que ter uma moeda forte não é compará-la ao dólar ou quando você anda apenas com uma moeda no bolso. É quando ela tiver um bom poder de compra. Por exemplo, quando um trabalhador entrar num supermercado e ele sair com a cesta básica lotada e der para ele comer o mês inteiro. Hoje, não está garantindo isso”.

Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo pelo PT, que na época era senador e líder do partido na Casa, afirma que seu posicionamento foi por não achar “suficientes os passos dados dentro do Plano Real também para a erradicação da pobreza”, ponto que, para ele, deveria ter tido mais importância. Apesar disso, ele reafirma que a conversão foi de suma importância no controle da inflação que “prejudica mais a população mais pobre”, disse ele.

Outro argumento utilizado pelos parlamentares de oposição era a falta de discussão do Executivo com o Congresso para a aprovação da nova moeda. Como as medidas provisórias eram reeditadas, parte dos parlamentares acusava o governo de não abrir-se para o diálogo, e por isso apoiavam propostas alternativas de conversão. Em áudio do dia 29 de março de 1994, a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), que ocupava na época o mesmo cargo, como líder da minoria na Câmara, defende uma outra proposta de conversão apresentada por um parlamentar do PMDB. A pauta discutida era a MP 434, primeira enviada pelo presidente Itamar Franco sobre o Plano Real.

Como votaram os políticos

Muitos parlamentares, hoje com notoriedade, já atuavam no Congresso Nacional na época do Plano Real. No caso da MP 482, que efetivamente implementou o plano, houve votação nominal na Câmara dos Deputados, pois o deputado Eduardo Jorge, na época do PT-SP, solicitou que assim fosse e teve seu deferimento aceito pela presidência da sessão. Já no caso do Senado, a votação se deu de forma simbólica, já que o pedido do senador Eduardo Suplicy, também do PT-SP e líder do partido no Senado, para que também fosse nominal, foi indeferido por falta de apoio. Confira os votos de alguns dos deputados e seus partidos na época:

Michel Temer (PMDB-SP)             Sim
José Serra (PSDB-SP)                    Sim
José Aníbal (PSDB-SP)                  Sim
Germano Rigotto (PMDB-RS)      Não
José Genoíno (PT-SP)                   Não
José Maria Eymael (PPR-SP)         Não
Geraldo Alckmin (PSDB-SP)         Sim
Eduardo Jorge (PT-SP)                 Não
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)              Não
Jair Bolsonaro (PPR-RJ)                Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)          Não
Aécio Neves (PSDB-MG)              Sim
Jaques Wagner (PT-BA)                Não
Flávio Rocha (PL-RN)                    Sim
Paulo Paim (PT-RS)                       Não