Arcabouço é maior do que as mudanças nas metas fis...

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 16, que o governo Lula segue comprometido com o lado fiscal, apesar da mudança nas metas para os próximos anos anunciada ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2025, o governo deixa de perseguir o objetivo de um superávit fiscal de 0,5% do PIB para uma meta de déficit zero, a mesma de 2024.

“Mais do que meta, e a meta é importante, como um norte, e nós vamos perseguir a meta zero, apesar de termos a banda de menos 25, não só esse ano, mas como ano que vem, garantindo a partir daí que o Brasil nunca mais entre em déficit, nunca mais gaste além do que arrecada. O principal é partir da premissa, que não aconteceu agora, nem no governo passado, embora o governo passado tenha corroborado com isso, de que o Brasil gasta muito e gasta mal”, afirmou em entrevista à Globonews.

Segundo a ministra, a alteração das metas não mexe com o arcabouço fiscal, que é muito maior que as mudanças feitas na LDO. As premissas da âncora fiscal — que substituiu o teto de gastos — continuam valendo: como a limitação da despesa em 70% da receita. Tebet ainda foi enfática ao afirmar que Lula já foi claro quando fala que não se terá novas políticas públicas, mas sim tratar de tornar eficientes as já existentes.

As falas de Tebet acontecem após a reação negativa do mercado financeiro com a frouxidão maior da política fiscal. Ontem, o Ibovespa recuou 0,5%, enquanto o dólar comercial bateu os 5,18 reais, maior cotação em mais de um ano.

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Segundo a ministra, a flexibilização dos objetivos — que fez com que o governo desistisse do superávit no próximo ano — não teve participação do núcleo político do governo, mas sim da área econômica e a posterior aprovação do presidente Lula. “É preciso trabalhar com a maior franqueza possível.”

A meta foi alterada após avaliação da área econômica de que a previsão das receitas federais não aponta recursos suficientes para gerar superávit. Segundo Tebet, é o espaço para perseguir o lado da receita sem que fosse necessário criar impostos.