Após pressão das empresas de apps, Senado vai flexibilizar PLC 28

Após a pressão das empresas de aplicativos, o PLC 28/2017, que regulamenta o serviço privado de transporte de passageiros, será alterado. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), informou que o projeto receberá emendas no plenário da Casa. As alterações foram definidas em reunião de líderes.

A votação do projeto de lei da Câmara está prevista para esta terça-feira. Na semana passada, o Senado aprovou requerimento para que a proposta fosse analisada em regime de urgência. Caso as emendas sejam aprovadas, o texto será alterado, o que exigirá que a proposta volte para nova apreciação na Câmara.

As principais mudanças são o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja proprietário do veículo.

O presidente global do Uber, Dara Khosrowshahi, chegou ao Brasil e se reuniu hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O Brasil tem dois dois principais mercados para o Uber no mundo: São Paulo e Rio de Janeiro. Questionado sobre uma possível saída da empresa do país, ele respondeu que isso dependia de uma ‘decisão do governo’. 

Cunha Lima publicou um  vídeo nas redes sociais criticando a ampliação da regulamentação do setor. “Não voto na transformação dos aplicativos em táxi, isso não é solução”, disse ele.

As empresas do setor – Uber, Cabify e 99 – fizeram campanha nas redes sociais e por meio de torpedos e e-mails alertando seus usuários sobre o risco da votação do PLC 28 para o setor. A Uber chegou a veicular propaganda no intervalo do ‘Fantástico’ e ‘Jornal Nacional’, da TV Globo.

O argumento das empresas é que a proposta prejudica o modelo de negócios, além de não ter sido debatida com a população.

Na prática, as exigências atingem principalmente os motoristas, que trabalham sem vínculo empregatício com os aplicativos, ou seja, recebem apenas pelas corridas efetuadas, sem salário fixo, 13º, férias, nem outros benefícios. Se ficam doentes e não dirigem, não recebem. O projeto não traz nenhuma regulamentação específica em relação a esses direitos.

Com as novas exigências, os motoristas de aplicativos vão acabar se equiparando aos taxistas sem desfrutar das mesmas vantagens, como desconto no IPVA e isenção em impostos na compra do carro zero.

As empresas cobram taxas, de 25% em média, sobre cada corrida que os motoristas efetuam. Isso não muda também.