O dinheiro apostado em bets irregulares será perdido? Tire suas dúvidas sobre apostas

O governo federal divulgou, na terça-feira, 1º, a lista de empresas de apostas de quota fixa, as bets, que estão legalizadas. O Ministério da Fazenda também promete revelar uma lista com as empresas irregulares, nos próximos dias. As empresas de fora da lista positiva serão bloqueadas até 10 de outubro. Confira abaixo qual a situação das empresas e como o apostador deve proceder para reaver o dinheiro depositado em sites irregulares.

Onde está a lista das bets que podem atuar no Brasil?

A lista das empresas de aposta de quota fixa está disponível no site do Ministério da Fazenda. A lista nacional traz 89 empresas que administram 199 marcas. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

Confira a lista nacional completa e a lista estadual.

O que o apostador deve fazer com essa lista positiva?

 A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites. 

Quais as bets que foram bloqueadas?

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.  As demais casas serão consideradas ilegais, e a previsão é que esses sites saiam do ar até 10 de outubro. O dinheiro que estiver em depósito como saldo nessas empresas ilegais poderá ser retirado pelos apostadores em até 10 dias.

O governo vai divulgar uma lista com as bets ilegais?

O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.

Qual o prazo que os apostadores têm para retirar dinheiro das bets que foram bloqueadas?

O governo estipulou um prazo de 10 dias para que as bets que não pediram credenciamento  saiam do ar, portanto isso deve ocorrer até 11 de outubro. O dinheiro que estiver em depósito como saldo nessas empresas ilegais poderão ser retirados pelos apostadores essa data.

Como sacar o dinheiro das bets irregulares?

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado. O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana. Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Se não houver resposta da empresa, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Se um apostador não retirar o dinheiro até o dia 11 de outubro ele perde o dinheiro?

Ainda que estejam fora do ar, os sites de aposta bloqueados continuam tendo o dever legal de devolver o dinheiro.  Segundo o  Ministério da Fazenda, é responsabilidade das casas que têm dinheiro depositado providenciar meios de devolução. 

No entanto, o apostador pode ficar sem conseguir sacar o dinheiro no Brasil, já que muitas empresas têm sede no exterior. “ Essas bets são sediadas no exterior. Passado o prazo do Governo, esses sites serão bloqueados no Brasil. Para apostas o usuário teria que usar algum mecanismo para burlar o bloqueio (VPNs por exemplo). O problema é que com o bloqueio provavelmente os meios de pagamento deixaram de atender essas plataformas e o usuário não conseguiria sacar o dinheiro no Brasil”, explica o advogado Raphael Paçó Barbieri, que atua na área de direito desportivo do CCLA Advogados, e é especialista neste mercado.

Quais as grandes marcas de bets que ficaram de fora da lista de empresas autorizadas?

Pelo menos 28 empresas que apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro de 2024 não foram incluídas na lista dos sites divulgadas nesta terça-feira,1, que poderão explorar apostas de quota fixa, nacionalmente, no período de adequação, até 31 de dezembro de 2024. Entre elas estão algumas marcas como Esportes da Sorte, Onabet, Vai de Bet, Betpix365, F12, Reals Bet, HiperBet, Stake, Grupo Silvio Santos – SBT (TQJ-PAR Participações Societárias S.A.), Zeroumbet, entre outras. 

Uma das marcas de fora, a Reals informa que já entrou em contato com o Governo Federal e aguarda a resposta formal do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas). Em nota, a empresa reitera que, desde o primeiro prazo para solicitação da licença, cumpriu integralmente todos os requisitos estabelecidos.

Outra empresa de fora da lista, o Grupo Esportes da Sorte, informou que vai buscar entender os motivos de não estar na lista das bets regulares. “Nosso compromisso sempre foi com a transparência e em favor da regulamentação, tanto é que o Grupo Esportes da Sorte cumpriu com todas as exigências das portarias SPA/MF Nº 827/2024 e SPA/MF Nº 1.475/2024 e entregou toda a documentação correspondente dentro dos prazos estabelecidos nas respectivas portarias. Já estamos em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas para solicitar maiores esclarecimentos, uma vez que não existe qualquer impedimento legal para a continuidade da nossa atividade, que sempre ocorreu em conformidade às normas do Governo Federal”, diz em nota.

Até quando as bets vão ficar suspensas?

A suspensão valerá a partir de 10 de outubro e até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

Quantas bets pediram licença para atuar no Brasil? 

Até segunda-feira, 30,  foram feitos mais de 181 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. As empresas de apostas em funcionamento que pediram autorização ao Ministério da Fazenda serão consideradas as empresas ‘legais’ e poderão continuar operando até o fim deste ano.

Quanto custa para licenciar uma bet no Brasil?

Cada licença custa 30 milhões de reais e permite que a empresa de apostas opere até três marcas durante cinco anos.

Quanto os brasileiros gastam com bets?

Levantamento produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram 68 bilhões de reais em apostas nas bets. O montante representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 0,95% do consumo total no período.