Das 277 emendas apresentadas por deputados ao texto da reforma da Previdência, 50 foram devolvidas aos seus autores. Assim, caberá ao relator na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), analisar as 227 sugestões. Ele espera concluir o parecer até a próxima segunda-feira, 10.
Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Ao todo, 49 sugestões foram devolvidas por falta de assinaturas e uma por se referir a outro projeto em tramitação na Câmara. O caso era da emenda 201, proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD/CE), que abordava a pauta do Orçamento impositivo, que tira poder do Executivo sobre o Orçamento.
O prazo para apresentação de emendas se esgotou no dia 30 de maio. O número de sugestões apresentadas superou as 164 emendas apresentadas, em 2017, ao projeto do ex-presidente Michel Temer, que fracassou ao tentar aprovar uma medida de endurecimento das regras de aposentadorias.
Após encontro com governadores do PSDB, de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, Moreira disse, nesta segunda-feira, 3, que pretende apresentar seu relatório nesta quinta-feira ou, no mais tardar, até a próxima segunda-feira.
Questionado sobre possibilidade de se criar uma regra que permita o “desembarque” dos estados que não queiram a reforma, ele afirmou que há várias soluções em jogo, mas disse que não há alternativa melhor do que deixar todos os estados e municípios na reforma no formato enviado pelo governo. “Até porque acaba sobrando para o governo federal”, disse, se referindo aos pedidos de socorro dos estados.
Questionado, ele disse que, além do tema dos estados, também é alvo de polêmica a capitalização: “É um ponto que nós devemos nos concentrar”. Além disso, afirmou que há “mais dois ou três pontos” que serão conhecidos em breve, na apresentação do relatório.
(Com Estadão Conteúdo)
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