A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mudou a redação do Manual de Procedimentos do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, marcado para 22 de novembro. Os ajustes, segundo a Anac, têm por objetivo adequar o texto do documento aos exatos termos do edital de Leilão. As regras previstas no edital permanecem inalteradas.
As alterações abrangem normas sobre a forma de apresentação de documentos pelas empresas concorrentes e a garantia das propostas. Quanto a este último item, por exemplo, o novo texto diz que, “se necessário, a proponente deverá prorrogar o prazo da garantia de proposta 15 dias antes do seu vencimento” e não mais “15 dias úteis”, como constava da redação original. A íntegra da Decisão Anac 117, com as mudanças, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
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(com Estadão Conteúdo)
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