O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu que o governo reedite a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo que deve perder a validade nesta segunda-feira, 20. A flexibilização em obrigações trabalhista para contratação de jovens entre 18 e 29 anos foi editada no fim de 2019. O texto foi aprovado pela Câmara, que estendeu o programa a maiores de 55 anos. Porém, com pouco tempo para votar e sem consenso em relação a matéria, o Senado não deve aprovar o texto, que não está nem na pauta de votação da sessão dessa segunda.
Segundo a Constituição, a MP é um ato previsto ao presidente da República. Assim que a medida é publicada, já entra em vigor. Mas, para se tornar permanente, é preciso que o Congresso Nacional chancele em até 120 dias, caso contrário a medida caduca. A sugestão de Alcolumbre foi feita pelo Twitter, no domingo. Segundo avaliação da mesa diretora do Senado, a reedição do texto é possível porque a publicação foi feita em 2019. Caso a MP tivesse sido publicada neste ano, apenas em 2021 poderia ser editada novamente.
O governo alega que a medida é fundamental para uma retomada do crescimento econômico após o coronavírus, que deixará sequelas na questão do emprego. Além disso, a não aprovação traz insegurança jurídica para contratos já firmados na modalidade. O Senado alega que não há tempo hábil, já que recebeu o texto da Câmara na última quinta-feira e gostaria de fazer mudanças no texto e não apenas carimbar a avaliação da Câmara.
Havia previsão de que o texto fosse votado na última sexta-feira, porém o presidente do Senado alegou que a falta de acordo do texto e o foco da casa em votar medidas emergenciais para combate ao coronavírus impediriam a apreciação da MP. Na sexta-feira foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição do ‘Orçamento de Guerra’, que dá mais poderes ao Banco Central para atuar durante a crise. Nesta segunda, a casa deve aprovar o projeto de lei que amplia o auxílio emergencial de 600 reais para cerca de 20 categorias e tira exigências como CPF regular e isenção do Imposto de Renda de 2018 de requisitos para o ‘coronavoucher’.
O que é o Contrato Verde e Amarelo
O governo flexibilizou, por medida provisória, a contratação de jovens entre 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.
O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio (1.567,50 reais), e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.
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A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% – o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado – para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação – o governo queria retirar essa exigência.
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