A radical fiscalização de Big Techs proposta pela União Europeia

Paralelamente aos ganhos exorbitantes das ações das Big Techs em 2020, as propostas para limitar o poder dessas empresas cresceram. Nesta terça-feira, 15, foi a vez da Comissão Europeia propor a criação de regras que aumentam radicalmente o monitoramento das plataformas online e que tornem esse ambiente mais amigável para a competição de pequenas e médias empresas e de startups. Se aprovadas, — ainda que esse processo leve anos, por dependerem da aprovação de todos os integrantes do bloco europeu — , as duas leis propostas podem mudar a atuação de gigantes como Amazon, Apple, Facebook e Google no bloco europeu. Tratam-se da “Lei de Serviços Digitais” e da “Lei Digital de Mercados”, regulamentações que visam criar novas regras para todos os serviços digitais, incluindo redes sociais, vendas online e outras plataformas.

“As duas propostas têm um propósito: garantir que nós, como usuários, tenhamos acesso a uma ampla escolha de produtos e serviços seguros online. E que as empresas que operam na Europa possam competir online de forma livre e justa, assim como fazem offline. Devemos ser capazes de fazer nossas compras com segurança e confiar nas notícias que lemos. Porque o que é ilegal offline é igualmente ilegal online”, disse Margarethe Vestager, vice-presidente executiva do projeto “Europe Fit for the Digital Age” (Europa Adaptada para a Era Digital, em tradução livre).

A Lei de Serviços Digitais, por exemplo, propõe sujeitar as plataformas que atingem mais de 10% da população da União Europeia, ou seja, 45 milhões de usuários, “não apenas a obrigações específicas de controle de seus próprios riscos, mas também uma nova estrutura de supervisão”, diz a UE em comunicado. A ideia é criar um conselho nacional de Coordenadores de Serviços Digitais com poderes especiais para supervisionarem “plataformas muito grandes, incluindo a capacidade de as sancionar diretamente”. Além disso, a lei tem o objetivo de criar novas regras “sobre rastreabilidade de usuários de negócios em mercados online, para ajudar a rastrear vendedores de bens ou serviços ilegais”.

Já a Lei de Mercados Digitais pretende regular a forma como plataformas usam dados de empresas para influenciar de maneira desleal nas decisões de compra dos usuários uma vez que funcionam como “porta de entrada” para as empresas, clientes das grandes plataformas, atingirem seu público alvo. Afinal, elas atuariam como os chamados “gatekeepers”, ou seja, alguém que decide quem pode usar ou ver algo. “Isso pode conceder-lhes o poder de agir como legisladores privados e funcionar como gargalos entre empresas e consumidores. Às vezes, essas empresas têm controle sobre ecossistemas de plataforma inteiros”, diz o comunicado da União Europeia. “Exemplos dessas práticas incluem o uso injusto de dados de empresas que operam nessas plataformas ou situações em que os usuários estão presos a um serviço específico e têm opções limitadas para mudar para outro”, diz o documento.

A ideia é criar parâmetros que estabeleçam quando uma plataforma é considerada abusiva e proibir práticas como impedir a desinstalação de software ou aplicativo, a permissão de que software de terceiros operem com os clientes, além de impor multas de até 10% do faturamento global da plataforma para garantir o cumprimento das regras. “Para os infratores recorrentes, essas sanções podem também envolver a obrigação de tomar medidas estruturais, podendo estender-se à alienação de certas empresas, quando nenhuma outra medida alternativa igualmente eficaz estiver disponível para garantir o cumprimento”.

As propostas são resultado de uma consulta pública realizada entre junho e setembro de 2020 com mais de 3 mil pessoas “de todo o espectro da economia digital e de todo o mundo”. Apesar do processo de aprovação das novas leis ser longo — como tudo que envolve mudanças radicais no bloco europeu –, ele é passo importante para a crescente globalização de pagamentos e certamente inspirará outros países a repensarem suas legislações a respeito da influência das Big Techs em seu mercado consumidor.