124 destaques podem atrasar Previdência na comissão especial

A tramitação do texto na comissão especial da reforma da Previdência pode se estender após a votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), que acontece nesta quinta-feira, 4, porque é necessário analisar os destaques antes que o texto vá para plenário. Até as 9h50 da manhã, haviam sido apresentados  138 destaques, mas 14 já foram retirados, sobrando 124. Destes, 25 são de bancadas e 99 individuais.

O prazo para que as bancadas apresentassem as proposições de alteração no texto vai até a abertura da reunião, que aconteceu por volta das 10h.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que há um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais, o que pode agilizar a votação. 

Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais. Há ainda um acordo para que partidos que defendem a aprovação da reforma também retirem os seus destaques, mas o cumprimento desse pacto ainda não é certo porque há legendas insatisfeitas com o teor final do parecer. Os destaques que sobraram deverão ser votados após a análise do relatório de Moreira.

O destaque mais polêmico é o do PSD, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propõe regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais. Na quarta, os líderes tentaram construir um acordo e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para negociar mudanças. Mas a proposta feita não agradou à categoria e a tentativa de se chegar a um consenso nesse ponto não prosperou.

Na véspera, Moreira leu a terceira versão de seu relatório. Ele retirou do parecer a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir rombo nos sistemas de seus servidores. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.

Moreira também decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que servidores públicos e trabalhadores filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social. Homens se aposentariam aos 65 anos e, mulheres, aos 62 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens e 25 anos para mulheres. No caso dos servidores, é de 25 anos para ambos os sexos.

(Com Estadão Conteúdo)