Snel rebate documento da Receita Federal sobre tributação de livros

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) rebateu o documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Receita Federal, que defende o fim da isenção de impostos sobre livros. Em posicionamento enviado a VEJA, Marcos da Veiga Pereira, presidente da associação, diz “não acreditar na promessa” feita pelo governo, que alega que o dinheiro arrecadado com a nova tributação poderá ser empregado em “políticas focalizadas no âmbito da CBS”.

“O Brasil nunca investiu efetivamente em Cultura e Educação, e o resultado está refletido nas posições vergonhosas que ocupamos no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA)”, disse Pereira. Em 2020, o país ocupou a 84ª posição em ranking mundial do IDH, e, em 2019, a 57ª do PISA – dados que ainda não refletem o impacto da pandemia do novo coronavírus.

A resposta da SNEL vem na esteira de uma polêmica justificativa da Receita Federal para a aprovação do Projeto de Lei 3887/20, que pauta o novo tributo CBS como substituto dos outros dois em vigor (Contribuição ao PIS/Pasep e Cofins). Para ela, a maior parte dos livros não-didáticos do país é consumida pela parcela da população mais rica, com renda superior a dez salários mínimos, e que, portanto, faz sentido acabar com os benefícios fiscais concedidos ao mercado editorial.

“Analisando o estudo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (IBGE) entre 2017 e 2018, o consumo de livros não-didáticos é dividido em 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de dez salários mínimos. Mas a tese da receita confirma a profecia autorrealizável, de que o livro no Brasil é para os ricos”, disse o presidente da Snel. Com a aprovação da CBS, a associação estima um aumento em 20% do preço final ao consumidor – previsão que dificultará ainda mais o acesso, já baixo, à leitura. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, 27 milhões de pessoas das classes C, D e E dizem que gostariam de ler mais. “São brasileiros que não consomem mais livros porque o poder aquisitivo deles é baixo. Eles querem ler mais”, disse Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro, em entrevista a VEJA.

Marcos da Veiga Pereira também rebateu a declaração da Receita que diz não existirem indicativos que confirmem a redução do preço dos livros após a concessão de PIS/Cofins. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra”, diz o texto. Segundo o presidente da Pereira, a série história da pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, entre os anos de 2004 e 2019, indica queda do preço médio dos livros em 40% no período.

Desde a Constituição Federal de 1946, o livro tem o que é chamado de “imunidade tributária”. O mercado editorial, por sua vez, conquistou a isenção das taxas de contribuição por PIS/Confins em 2004.