Algumas mudanças na Lei Rouanet, foram anunciadas nesta segunda-feira, 22, pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em vídeo publicado no Facebook, na página do Ministério, ao qual a Secretaria de Cultura é subordinada. O ministro confirmou o que o presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado sobre o valor máximo que poderá ser captado por projetos, que passa de 60 milhões de reais para 1 milhão de reais. Entre as mudanças também estão o aumento do número de ingressos que deverão ser distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda e a criação de incentivos para atividades que estejam fora do eixo Rio-São Paulo.
O nome Lei Rouanet deixará de ser usado – o mecanismo será divulgado pelo governo apenas como Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei atual acabou conhecida pelo nome do então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.
A empresa que desejar usar o mecanismo de incentivo terá o teto de 10 milhões de reais para o total de projetos aprovados, a cada ano. “Ficam fora projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”, disse Terra. Festas populares e eventos como o Festival Amazonas de Ópera e feiras de livros terão limite diferenciado, de 6 milhões por projeto.
Os ingressos distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda, que antes correspondiam a 10% do total de entradas, vão passar a representar de 20% a 40% do total. O valor dos ingressos populares cai de 75 para 50 reais.
Terra afirmou que serão criados editais para incentivar culturas regionais e “estímulos” para projetos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
“Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos que beneficiam poucos”, disse o ministro. “Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres”, afirmou o ministro.
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