Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei do Estado da Califórnia que exige que o IMDb, site de informações sobre séries e filmes, remova a idade de atores a pedido. O juiz Vince Chhabria disse, nesta terça-feira, que a lei viola os direitos do IMDb sob a Primeira Emenda da Constituição americana.
O site, uma unidade da Amazon, recorreu contra a lei por considerar que dava tratamento especial aos dados de idade, apesar de a norma ter o objetivo de ajudar na redução da discriminação por idade (o chamado ageísmo) em Hollywood. “A regulação de discurso precisa ser um último recurso”, escreveu o juiz de San Francisco. “A Califórnia não demonstrou que adotou uma medida ‘realmente necessária’ para combater a discriminação por idade.”
A lei foi aprovada em 2016 com apoio do sindicato SAG-Aftra, que representa cerca de 160 000 atores, jornalistas de TV e outros profissionais de mídia. A instituição planeja recorrer contra a decisão do magistrado.
“O SAG-Aftra está extremamente decepcionado com a decisão”, disse o conselheiro-geral do sindicato, Duncan Crabtree-Ireland, em comunicado. “O tribunal, infelizmente, não consegue entender ou reconhecer o enorme impacto que a discriminação de gênero e idade tem em todos artistas atuantes.”
O gabinete do procurador da Califórnia, Xavier Becerra, que defendeu a lei, não respondeu de imediato a pedidos por comentário. O IMDb também não respondeu a solicitações.
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