Por que STJ negou indenização milionária à família de Rubens Paiva

Eunice Paiva, mulher de Marcelo Rubens Paiva, político torturado e morto durante a ditadura militar, entrou com um processo contra a União para pagar 5 milhões de reais de indenização a família. No entanto, a decisão foi para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que limitou o pagamento a 350 salários mínimos, para viúva e cada filho. A família venceu em todas as instâncias a apelação da União, que pedia a redução de valor. Ao chegar no STJ, a tortura foi reconhecida, mas se alegou que o Estado não pode pagar valores milionários de indenização aos parentes. A decisão foi de 2006, mas o processo foi encerrado apenas em 2016.

A coluna GENTE teve acesso à decisão judicial. Dentre os ministros que votaram contra o recurso, estava João Otávio de Noronha. Em sua decisão judicial, Otávio afirmou que “não há como mensurar os danos causados a uma nação, quando seu governo se utiliza de expedientes tais como a tortura e morte de seus administrados”. No entanto, afirmou que “isso não autoriza que o Judiciário imponha ao resto da sociedade que arque, em nome da União, com indenizações milionárias, até porque cada partícipe desta sociedade sofreu consequências advindas do regime ditatorial”. A história da família é retratada no longa Ainda estou aqui, que tenta uma vaga ao Oscar.

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