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Advogada e pesquisadora, Samantha Dufner reúne no livro Famílias multifacetadas (ed. Revista dos Tribunais)) os avanços da jurisprudência sobre novos modelos familiares. Na obra recém-lançada, afirma que a jurisprudência já avançou em favor da comunidade no Brasil, a fim de assegurar dignidade, cidadania e direitos fundamentais. “O maior problema está no preconceito e na discriminação social. É em razão de um juízo de valor desarrazoado que a sociedade estigmatiza as minorias sexuais, criando estereótipos negativos. O preconceito gera exclusão nos ambientes sociais, provoca a evasão escolar, impede o acesso ao trabalho, gera a violência de gênero e em razão da orientação sexual. Exemplo disso, a expectativa de vida de pessoas trans, que é de apenas 35 anos de idade”, explica.
Dufner aponta que o governo Bolsonaro (PL) esvaziou intencionalmente as pautas dos direitos humanos, das minorias sexuais, da comunidade LGBTQIAPN+ e das mulheres. “Tratava-se de projeto de governo para asfixiar esses grupos pela omissão deliberada do poder executivo, prova disso a completa ausência de programas sociais e políticas públicas no setor. A consequência dessa omissão resultou no aumento da violência”.
A especialista avalia que o combate ao preconceito se faz pela educação e conscientização da população, incluindo as pautas em políticas públicas e programas sociais de acolhimento e educacionais. “A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a maior do mundo, contou com o discurso de apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin. É momento propício para políticas públicas de combate à homotransfobia. Também, a representatividade de diversos grupos sociais minoritários nos ministérios e pastas do governo federal podem construir um diálogo importante com o poder legislativo, visando à costura e aprovação de um Estatuto da Diversidade Sexual, de Gênero e Interseccional tirando a comunidade LGBTQIAPN+ da invisibilidade jurídica”.
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