‘Vamos pra cima da Petrobras!’

A operação coordenada dos presidentes Jair Bolsonaro e Arthur Lira para tentar tirar do colo do governo a responsabilidade pelo novo reajuste de preços de gasolina e óleo diesel vai criar o imposto federal sobre as exportações de petróleo, iniciar uma CPI para assediar os atuais diretores da Petrobras e impor de antemão à próxima diretoria da companhia margem zero para novos reajustes antes da eleição, aconteça o que acontecer.

É como se nos próximos meses, a Petrobras fosse atravessar muitas das crises dos anos da Lava Jato, de congelamento de preços à denúncia de corrupção, de assédio político à investigação de diretores. Com a gasolina acima de 8 reais, a possibilidade da imagem da Petrobras sair ilesa dessa crise é nula.

Em discurso para fiéis da igreja pentecostal Ministério Ressurreição que participavam do Ato de Unção Apostólica, em Manaus, no sábado, 18, o presidente Jair Bolsonaro se mostrou orgulhoso da capacidade de derrubar o valor das ações da Petrobras nas bolsas.

“Grande parte dos minoritários são empresas de fundo de pensão dos Estados Unidos que ganham em média 6 bilhões de reais por mês (em dividendos). Dinheiro de vocês que botam combustível nos carros. A Petrobras perdeu 30 bilhões de reais (no dia anterior, com o anúncio da CPI). Acredito que, na segunda-feira, com a CPI, vai perder outros 30″, disse. “Vamos para cima da Petrobras”, conclamou Bolsonaro, para aplauso dos presentes.

Em artigo escalafobético publicado neste domingo, 19, no jornal Folha de S. Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/06/chegou-a-hora-de-tirar-a-mascara-da-petrobras.shtml), Arthur Lira mirou os atuais diretores da Petrobras, indicados por Bolsonaro em abril, demitidos em maio e que só devem deixar o cargo em algumas semanas:

“Se a companhia decidir enfrentar o Brasil, ela que se prepare: o Brasil vai enfrentar a Petrobras. E não é uma ameaça. É um encontro com a verdade. (…) Quanto gastam seus diretores em suas viagens? Quanto custam suas hospedagens? No exterior ficam onde? Em que carro andam? Quem paga seus almoços e jantares? Alugam carros? Aviões? Helicópteros? Há excessos? De onde vieram? Como constituíram seus patrimônios? Seus parentes: investem onde e são ligados a quem? Depois, temos de entender os critérios de formulação de políticas da empresa. Temos de entender com quem os diretores e os conselheiros conversam. E esses interlocutores: são ligados a que interesses? A Petrobras é uma criança mimada, sempre tratada historicamente com excessiva complacência. Ela tem o direito de lucrar astronomicamente? Então a sociedade tem o dever de tributar mais os seus lucros”.

O que Lira pretende impor nessa semana é uma blitzkrieg. Ele vai aprovar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acossar os atuais diretores, e particularmente o atual presidente José Mauro Ferreira Coelho, com quem bateu boca na sexta-feira. Vai ser uma investigação no CPF de cada executivo, com cobertura das redes sociais bolsonaristas sobre os privilégios dos cargos.

Ao mesmo tempo, a Câmara e o Senado devem aprovar um imposto sobre a importação de petróleo, medida também defendida no programa eleitoral de Lula da Silva. O tributo seria cobrado imediatamente. Em 2020, a companhia faturou 30 bilhões de dólares em exportações. Com a alta de preços depois da Guerra da Ucrânia, estima-se que este valor pode chegar a 50 bilhões de dólares.

Essa arrecadação extra ficaria fora da Lei de Teto, permitindo que o Congresso usasse o dinheiro para financiar benesses como um reajuste no vale-gás, subsídio para o óleo diesel para caminhoneiros ou até um reajuste no valor do Auxílio Brasil.

A segunda medida seria taxar em 18% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras, taxa que pela lei demora 90 dias para iniciar a cobrança. A nova alíquota não ajudaria na eleição de outubro, mas derrubaria o lucro da Petrobras e derrubaria o valor das ações. No primeiro trimestre, a Petrobras teve um lucro líquido de 8,6 bilhões de dólares, o maior do mundo as companhias petroleiras

Lira espera conseguir ainda a aprovação da chamada PEC dos combustíveis, que autoriza o governo a zerar impostos federais sobre a gasolina e compensar estados que se dispuseram a também anular até o fim do ano o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Essa manobra eleitoral custará 50 bilhões de reais, mais que o valor arrecadado pela União na privatização da Eletrobras.

Bolsonaro deve sancionar até a semana que vem o projeto que obriga os Estados a cobrar no máximo 17% de ICMS sobre combustíveis. A data da assinatura da lei depende de uma alteração de resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e tem o potencial de reduzir o preço da gasolina em 65 centavos por litro, mas nenhum efeito no diesel, cuja alíquota média de ICMS já está abaixo de 17%. Só que mesmo quando a lei for publicada, o efeito pode demorar porque as distribuidoras de combustíveis alegam que precisam desovar estoques comprados com as alíquotas atuais do ICMS.

A busílis da variedade de ações de Lira e Bolsonaro contra a Petrobras é que elas podem causar muito barulho, mas há poucas garantias de que terão efeito sobre o preço pago nos postos e, mais especificamente, sobre os índices eleitorais de Bolsonaro. Não existe, por exemplo, nada que obrigue os postos a reduzir o preço da gasolina com o ICMS mais baixo ao invés de aumentar sua margem de lucro.

Durante meses, Bolsonaro acusou os governadores de serem os vilões do aumento dos combustíveis. Com isso, ele conseguiu que o Congresso aprovasse a limitação do ICMS, mas não convenceu o eleitor. Pesquisa Genial/Quaest mostrou que para 24% dos entrevistados o presidente era pessoalmente responsável pelo aumento dos preços combustíveis, contra 15% da Petrobras, 14% da Guerra da Ucrânia e 12% dos governadores. É provável que com uma CPI, mais eleitores passem a culpar a Petrobras, mas isso não implica em um único voto a mais pela reeleição.