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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes derrubou autuações da Receita Federal que implicavam contratos PJ (pessoa jurídica) firmados entre a Globo e artistas e jornalistas. De acordo com a decisão, a ação do Fisco de cobrar débitos tributários decorrentes de uma conclusão de irregularidade nesse modelo de contrato fere precedentes do tribunal. O ministro entende que a relação de trabalho com prestadores de serviço distinta de vínculos é possível. O processo corre sob segredo de justiça.
O processo movido pela Receita Federal questiona os contratos sob regime PJ em detrimento de contratações CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carteira assinada, já que no modelo de pessoa jurídica, a Globo tem artistas e jornalistas como sócios e não como empregados, resultando em uma possível sonegação de impostos. O STF, porém, reconhece a legitimidade da “pejotização”.
O funcionário com carteira assinada e com uma renda alta recolhe 27,5% de Imposto de Renda, enquanto a PJ paga entre 4% e 15% através de empresas micro, pequenas e médias.
Advogado de algumas figuras da Globo que são alvo do Fisco, o advogado Leonardo Antonelli disse a VEJA que “nós estamos trabalhamos para conseguir o cumprimento da Receita Federal, mas ainda não sabe o posicionamento deles” em relação ao caso.
Entenda o que aconteceu
Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Globo entrou na mira da Receita Federal em uma forte fiscalização sobre contratos firmados entre a emissora com celebridades e passou a autuar os contratados de artistas e figuras de alto escalão da empresa, sob suspeita de sonegação de tributos. A ação visava cobrar impostos, multas e juros. De acordo com a defesa dos autuados, isso teria ocorrido em meio a uma campanha de retaliação política movida pelo fato da classe artística ser opositora de Bolsonaro à época.
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VEJA Mercado – terça, 14 de maio
O banho de água fria que a Petrobras jogou no mercado e entrevista com Frederico NobreAs bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em alta na manhã desta terça-feira, 14. A Petrobras publicou seus resultados do primeiro trimestre de 2024 e obteve lucro de 23,7 bilhões de reais — queda de 38% na base anual e abaixo do consenso, que previa lucro de 30 bilhões. Cerca de 13 bilhões de reais serão pagos em dividendos. No trimestre passado, a estatal havia retido 100% de seus dividendos extraordinários — e decidiu pagar metade deles aos acionistas no último mês de abril. Os preços dos combustíveis estavam mais de 20% defasados em relação à paridade internacional ao longo de quase dois meses. O Copom publicou há pouco a ata de sua última reunião em que cortou as taxas de juros em 0,25 ponto percentual. A instituição detalha a decisão dividida da semana passada e dá pistas sobre sua postura no futuro. O governo suspendeu as dívidas do Rio Grande do Sul por três anos. Os economistas do banco J.P Morgan aumentaram a previsão de déficit fiscal para 0,8% do PIB em 2024. O cálculo é que o desastre no Sul vai aumentar as receitas primárias em 30 bilhões de reais. Diego Gimenes entrevista Frederico Nobre, chefe de análises da Warren Investimentos.
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