JBS pagará 1,3 milhão de reais por descumprir cota de aprendizes

O grupo JBS, maior processadora de carne do mundo, terá que pagar uma multa de 1,3 milhão de reais por descumprir a cota de aprendizes, como são chamados os funcionários de 14 a 18 anos, determinada por lei. A Seara Alimentos, empresa do grupo, contava com apenas 2 dos 72 aprendizes que deveria manter em seus quadros na unidade de Roca Sales, cidade do interior do Rio Grande do Sul.

A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a preencher a cota sob pena de multa diária após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2013. Porém, em abril de 2017, o MPT constatou que a empresa estava descumprindo novamente a lei. Por isso, a empresa terá que pagar multa pelo período de irregularidade.

Em nota a VEJA, a JBS informou que “a ação se refere à unidade de Roca Sales (RS) e ressalta que, desde junho de 2017, a planta já trabalha com a cota de aprendizes estipulada em lei”.

O acordo para o pagamento da multa foi firmado em 10 de janeiro de 2018 pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini com homologação do juiz titular da Vara do Trabalho da cidade de Encantado, Andre Luiz Schech. Caso ocorra novo descumprimento, a multa imposta na decisão judicial será novamente aplicada à empresa.

O valor será destinado a entidades beneficentes e a projetos envolvidos com o combate ao trabalho ilícito das crianças e adolescentes. Segundo a legislação, a cota para aprendizes é de no mínimo 5% dos funcionários — o máximo é de 15%. Para o MPT, a aprendizagem faz parte da estratégia nacional de combate ao trabalho ilegal de adolescentes”.

Em 2017, o MPT-RS recebeu 8.978 denúncias relacionadas a irregularidades trabalhistas. O número é 4,9% maior do que em 2016, quando foram registradas 8.552 denúncias.