Há poucos assuntos mais urgentes do que a regulação das redes sociais, cujo ambiente de faroeste é perfeito para disseminar fake news, solapar a democracia e até instigar genocídios (como o dos rohingyas, em Mianmar).

Por isso mesmo, havia no Congresso um projeto de lei a respeito. “Havia”, no passado.

Nesta semana, depois de quatro anos discutindo — ou se esquivando de discutir — como deve ser a Lei das Fake News, a Câmara enterrou o projeto. Por sugestão do presidente da Casa, Arthur Lira, vai-se criar um “grupo de trabalho” para recomeçar a discussão do zero. (“Se você quer enterrar de vez um assunto, nomeie uma comissão para estudá-lo”, ensinou Juscelino Kubitschek.)

O Congresso vive reclamando do “ativismo” do STF, de que a Corte invade com frequência sua competência. Não chega a ser mentira, mas é uma meia verdade. Em boa parte dos casos, o STF “legisla” porque há um vácuo legal. Porque o Congresso, omisso, não demonstra competência para exercer sua competência.

Lira chegou a passar recibo: disse que, enquanto o tal grupo de trabalho não existe, não chega a uma nova proposta e, enquanto o Congresso não vota, o Supremo pode julgar se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. 

O artigo 19 é o que responsabiliza civilmente as plataformas no caso de elas não cumprirem, no prazo determinado, ordem judicial de tirar conteúdo ilegal do ar. É altamente polêmico: muita gente diz que isso equivale a censura; muita diz que, sem isso, as redes sociais continuarão a ser a terra sem lei que são hoje.

O Supremo estava parado, esperando o Congresso. Agora, que o Congresso decidiu não decidir, o Supremo vai votar.

E depois o Congresso vai botar no Supremo a culpa por sua própria omissão.

^{(Por Ricardo Rangel em 11/4/2024)}

• Mais lidas

1

Política

Janja muda comportamento e ergue a bandeira branca aos militares

2

Política

A reação do comandante do Exército aos ataques de Malafaia

3

Brasil

Viúva de ex-diretor da Caixa pede 40 milhões de indenização ao banco

4

Cultura

A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original

5

Política

A promessa de Rodrigo Pacheco para compensar o bilionário quinquênio

• Arthur Lira
• Congresso
• Marco Civil da Internet
• PL das Fake News
• Redes Sociais
• Supremo Tribunal Federal - STF