Alexandre de Moraes e o julgamento dos atos golpistas

A condenação era certa, a questão era se a pena seria exemplar. E foi. O Supremo deu penas duras, variando de 14 a 17 anos de prisão. A lição é clara: golpe de Estado sai caro.

O relator Alexandre de Moraes definiu as penas e advertiu que a intentona teve por trás financiadores, políticos e divulgadores, investigados em outros inquéritos — se Alexandre deu 17 anos para um executor, imagine-se o que reserva para mentores e financiadores.

Para o ministro, os vândalos queriam provocar uma situação de caos que levasse Lula a declarar uma GLO, o que resultaria em intervenção militar. (A intenção do bolsonarismo de, em caso de derrota, criar o caos para precipitar o golpe vem sendo prevista por vários analistas políticos, entre os quais este autor, desde 2020).

Alexandre ressalvou que as Forças Armadas jamais aderiram ao golpe — é verdade, e os militares legalistas devem ser aplaudidos. Mas também é verdade que a cadeia de comando no Exército estava no limiar da ruptura e ninguém sabe bem o que fariam os oficiais subalternos se a GLO (proposta pelo ministro Múcio e descartada por Lula) tivesse sido declarada — ou como responderiam os generais a um motim.

É bom lembrar que o comandante do Exército na época não era o general Tomás Paiva, mas o general Júlio Arruda, que mesmo após a intentona se recusou a desmontar os acampamentos golpistas e a cancelar a nomeação de Mauro Cid para o Batalhão de Goiânia.

O ministro demonstrou que o 8 de Janeiro, a despeito do que dizem “terraplanistas e negacionistas”, não foi um “domingo no parque”. É uma metáfora interessante. Na canção Domingo no Parque, de Gilberto Gil, José mata João e a mulher amada, Juliana, ao ver preterido seu amor. No “domingo no parque” de Brasília, não é difícil associar domingo, parque, José, João e Juliana a 8 de janeiro, Praça dos Três Poderes, bolsonarismo, democracia e povo.

O ministro Kassio Marques parece ser um dos tais “negacionistas”. Deu apenas dois anos e meio de regime aberto. Reconhece o vandalismo, mas acha que isso não é suficiente para desencadear golpe. Se era ou não suficiente, não se sabe, já que a GLO não foi declarada, mas o que interessa é que quem veste uma camisa escrito “Intervenção Já”, invade e depreda o Senado e conclama as Forças Armadas ao golpe, como disse Zanin, não faz isso “a passeio”. Especialmente com PM e PRF coniventes.

Entre Alexandre e Kassio, houve várias propostas, mas a maioria ficou com o relator.