Aos 52 anos, eu já passei da idade da conciliação em torno do nada e da celebração da compreensão condescendente deste ou daquele com aquilo que é um direito constitucional. Três dos medalhões do “Procure Saber” — Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos — resolveram gravar um vídeo afirmando que não defendem a censura prévia coisa nenhuma e que podem ter cometido certos exageros na defesa da privacidade.
A, ai… Roberto e Erasmo Carlos têm a idade da minha mãe: 72; Gil, 71. Eu costumo receber conselho daquela senhora — raramente consigo lhe ensinar alguma coisa; no terreno moral, nunca! Com frequência, ligo para ouvir uma opinião, não o contrário. Que estes maduros senhores tenham de gravar um vídeo para dizer que apoiam um fundamento constitucional — a liberdade de expressão —, eis algo que mais me envergonha do que me anima. Mas será que apoiam mesmo? Vejam o vídeo. Volto em seguida.
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=j76YMPhFHEY#t=108%5D
Voltei
Então… Bem, então o quê? Roberto Carlos, por acaso, resolveu liberar ou não a biografia que pediu para recolher? Que tipo de conciliação eles esperam do Poder Judiciário? A transcrição do vídeo é esta, que segue em vermelho. Comento em seguida.
Nós somos artistas, passamos a vida a tentar interpretar o sentimento das pessoas, ou, ao menos, a desnudar os nossos. Passamos a vida inteira a falar de amor e do amor. Nem por isso somos experts no assunto. Falamos com sinceridade e com emoção, tentando ser simples e tentando representar, com alguma leveza, a alma das pessoas que nos acompanham ao longo do tempo.
Quando nos sentimos invadidos, julgamos que temos o direito de nos preservar, e, de certa forma, preservar a todos os que de alguma maneira não têm, como nós temos, o acesso à mídia, ao Judiciário, aos formadores de opinião. Não é uma decisão fácil, mas ela passa por um juízo íntimo, e julgamos ter o direito de saber o que de privado, de particular existe em cada um de nós, nas nossas vidas. Este é um ponto que não podemos delegar a ninguém: decidir o que nos toca a cada qual intimamente, decidir o que nos constrange e nos emociona.
Nunca quisemos exercer qualquer censura; ao contrário, o exercício do direito à intimidade é um fortalecimento do direito coletivo. Só existiremos enquanto sociedade se existirmos enquanto pessoas. Se nos sentirmos ultrajados, temos o dever de buscar nossos direitos. Sem censura prévia. Sem a necessidade de que se autorize por escrito quem quer falar de quem quer que seja.
Não negamos que esta vontade de evitar a exposição da intimidade, da nossa dor, ou da dor dos que nos são caros, em dado momento, nos tenha levado a assumir uma posição mais radical. Mas a reflexão sobre os direitos coletivos e a necessidade de preservá-los, não só o direito à intimidade, à privacidade, mas também o direito à informação, nos leva a considerar que deve haver um ponto de equilíbrio entre eles.
Queremos, e não abro mão do direito à privacidade e à intimidade, a nossa e a dos que podem sofrer por estarem ligados a nós. Mas queremos também afastar toda e qualquer hipótese de censura prévia. Queremos, sim, garantias contra os ataques, os excessos, as mentiras, os insultos, os aproveitadores. Confiamos que o Poder Judiciário há de encontrar uma maneira de conciliar o direito constitucional à privacidade com o direito, também fundamental, de informação.
Foi por acreditar que este debate seria melhor com a participação de toda a sociedade que nos juntamos, vários colegas artistas, em defesa dessas ideias. O debate nos faz bem, nos amadurece, nos faz mais humanos, mais humildes. Agradecemos a todos os que se expuseram conosco, que tiveram suas vidas expostas em nome de uma ideia e que, por isso foram chamados de censores.
Não somos censores. Nós estamos onde sempre estivemos: pregando a liberdade, o direito às ideias, o direito de sermos cidadãos que têm uma vida comum, que têm família e que sofrem e amam — às vezes a dois ou na solidão, sem compartilhar com todos momentos que são nossos. Por acreditar nessa fantástica conquista do direito à intimidade é que nos posicionamos dessa forma, com todo o respeito, no entanto, à liberdade de informação. Nossa vida é nossa melhor defesa. E, se aqui nos exprimimos, o fazemos não só em nosso próprio nome, mas em nome daqueles, homens e mulheres, que não possuem o acesso que temos. Em nome de todos os que querem o direito de preservar esta belíssima conquista constitucional, a nossa privacidade, a nossa intimidade, é que esperamos que o Poder Judiciário e os demais Poderes sejam a nossa voz, a voz de todos. Não queremos calar ninguém. Só queremos o que a Constituição já nos garante, o direito de nos defender e de nos preservar.
Não queremos calar ninguém. Mas queremos que nos ouçam.
Voltei
O que vai acima é conversa de advogados hábeis. Convém tomar cuidado! Prestem atenção a estas palavras:
“a reflexão sobre os direitos coletivos e a necessidade de preservá-los, não só o direito à intimidade, à privacidade, mas também o direito à informação, nos leva a considerar que deve haver um ponto de equilíbrio entre eles. Queremos, e não abro mão do direito à privacidade e à intimidade, a nossa e a dos que podem sofrer por estarem ligados a nós. Mas queremos também afastar toda e qualquer hipótese de censura prévia.”
Certo! E como se faz isso? Aí dizem os valentes:
“Queremos, sim, garantias contra os ataques, os excessos, as mentiras, os insultos, os aproveitadores. Confiamos que o Poder Judiciário há de encontrar uma maneira de conciliar o direito constitucional à privacidade com o direito, também fundamental, de informação.”
Eu tenho uma sugestão para os artistas: O CÓDIGO PENAL! O que lhes parece? Garantia, propriamente, não é. Mas se trata de um caminho.
Cada linha do texto acima deve ter sido redigida pela turma de Antônio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay, advogado de Roberto Carlos nessa questão e que anda prestando assessoria à turma do “Procure Saber”. Sim, é um dos doutores do mensalão. Esse vídeo não foi gravado pensando em você, leitor amigo. Esse vídeo foi gravado pensando nos ministros do STF. A aposta é que o Judiciário estabeleça algumas condicionantes que subordinem uma biografia ao biografado. AINDA NÃO É UMA MUDANÇA DE POSIÇÃO. ELES APENAS ESTÃO NEGANDO QUE SEJAM CENSORES. Estão pedindo para ser vistos com outros olhos, mas sem mudar de lugar.
Qualquer coisa que não seja a declaração da inconstitucionalidade do Artigo 20 do Código Civil, que hoje subordina as biografias aos biografados ou a seus herdeiros, é feitiçaria. E parece que Kakay está cuidando do caldeirão.
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