Por mais que as fadas Sininho e os lesos insistam em que o decreto bolchevique dos Direitos Humanos é quase cópia do programa de 2002, o fato é que isso é mentira. O que está escrito está escrito.  No outro não havia Comissão da Verdade, censura à imprensa, extinção da propriedade privada, perseguição religiosa, descriminação do aborto etc. Isso para ficar no trivial.

Mas, se querem saber, é num lance a que não se dá muito destaque que se revela a essência dessa gente. Refiro-me à questão dos homossexuais. O texto de 2002 já falava em apoiar a união civil, mas nada dizia sobre adoção de crianças, presente no texto de agora. Antes que reproduza trechos dos dois documentos, uma lembrança e uma consideração.

Já apanhei muito de alguns leitores porque apóio a união civil e não vejo mal nenhum na adoção — desde que os candidatos a pais ou mães sejam pessoas moral e financeiramente aptas (exigência que deve ser feita também aos heteros). Ora, como posso eu me opor a que duas pessoas façam um contrato que só diz respeito à sua vida privada? Quanto à adoção… Bem, dizer o quê? Lembrando jocosamente certa musiquinha, “homossexualidade não pega”. Ninguém escolhe ser homossexual. E também não creio que se possa escolher não ser. Conheço ao menos dois casos de hoje adultos criados em lares homossexuais: são pessoas absolutamente ajustadas, saudáveis, competentes em sua respectiva área de atuação e… heterossexuais. Fossem gays, não seria por causa da convivência. E certamente haverá infelizes em lares gays, como há nos heteros. Há ciência a respeito do assunto. “Então é tudo a mesma coisa?” Eis a questão: é claro que não é e jamais será. Antes que continue, leiamos agora trechos dos dois documentos no que respeita a esse particular:

OS GAYS NO PNDH II, DE 2002

114. Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição da discriminação por orientação sexual.

115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais.

116. Propor o aperfeiçoamento da legislação penal no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual.

117. Excluir o termo ‘pederastia’ do Código Penal Militar.

118. Incluir nos censos demográficos e pesquisas oficiais dados relativos à orientação sexual.

OS GAYS NO PNDH III, DE 2009

a)Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.

b)Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

c)Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.

d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.

e)Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.

f)Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários do sistema de saúde.

Voltei
Só uma analfabeto político não percebe a diferença de tom — que, no caso, faz toda a diferença. Ora, o que significa “desconstrução da heteronormatividade”? Nada além de proselitismo e de patrulha às avessas. A “normatividade” heterossexual não é dada pelo preconceito, pelo conservadorismo, pelo reacionarismo, sei lá que outra porcaria se possa alegar. Ela é dada pelo fato de que essa “normatividade” é que define a continuidade do jogo, a continuidade da vida humana. É dada, em última instância, como em qualquer outro campo — incluindo a biologia: pela freqüência. Os estudos variam sobre a porcentagem de homossexuais e heterossexuais entre os humanos, mas nunca li que a “norma” fosse inferior a 90%. Os até 10% que estariam fora dela, estou certo, a ela pertenceriam se pudessem optar. Mas não podem. E, é certo, nesse particular, eu e minha Igreja divergimos. Só que não pertenço a nenhum grupo ou hierarquia e apresento a minha divergência respeitosa — entendendo, no entanto, os motivos da instituição.  Eu jamais me diria um “Católico Pelo Direito de Defender o Casamento Gay”. Adiante.

A “desconstrução da heteronormatividade”, com a definição obrigatória de um “gênero” — além do masculino e feminino — é só delírio de minorias militantes, que, suponho, estão na contramão do que quer a maioria dos homossexuais. Homossexuais são homens que gostam de fazer sexo com homens e mulheres que gostam de fazer sexo com mulheres, não? Na maioria das vezes, sabem os estudiosos, eles se sentem o que são: homem e mulheres. Há, vejam que curioso, minorias extremas dentro dessa minoria maior que estão infelizes com o corpo que têm: homens que tentam assumir o aspecto de mulheres e também o contrário.

MAS ATENÇÃO: QUANDO SE TEM ALGO ASSIM, AINDA NÃO SERIA A HETERONORMATIVIDADE A DAR AS CARTAS? UM HOMEM QUE QUER SE PARECER COM UMA MULHER TEM UM PROBLEMA DE IDENTIDADE, É CERTO. MAS ELE CONTINUA A ESCOLHER A NORMA, SÓ QUE DE UM MODO MUITO PARTICULAR.

O que estou dizendo é que o que há de novo nesse programa, nesse particular (exceção feita à adoção), não tem como objeto de atenção os gays, mas os “gays militantes”, aquele Sque, autoritariamente, acreditam que só se é um homossexual de respeito quando se carrega uma bandeira da causa.

Campanhas pelo fim da “heteronormatividade” só levariam a que se criasse uma reação contrária da “norma”, e, em vez de integração, ter-se-ia apartheid sexual. A ser assim, a versão 4.0 do plano acabará propondo cotas para gays em universidades, serviços públicos etc. É UMA ESTUPIDEZ ACHAR QUE SE CONSEGUE ACABAR COM A “HETERONORMATIVIDADE” POR DECRETO. Assim como se acabaria, por decreto, com a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, o direito à propriedade. Se essa porcaria fosse levada adiante, seria em desserviço aos gays.

Ao contrário: se os gays querem a união civil e o direito de adoção, o primeiro passo é justamente a inserção no mundo da “heteronormatividade”, sabendo que há ali um desvio do padrão. Em vez de um bolsão com cultura própria, logo tendente a se tornar marginal, ter-se-ia a convivência entre os desiguais. Na natureza e nas sociedades, a sobrevivência depende da NORMA.

Assim, ao lado de ser obviamente autoritário, o texto é também UMA BOÇALIDADE.

PS – O UOL informava ontem ou hoje, já não lembro, que há dois gays e uma lésbica assumidos no Big Brother 10. Caso eles se fechem num gueto, estarão prestando um grande desserviço aos gays do outro lado da tela. Caso possam manter a sua identidade no mundo da “heteronormatividade”, estarão contribuindo, em dois ou três meses, para fazer contra o preconceito mais do que o programa de Vannuchi faria em 100 anos. Até porque, se as medidas ali propostas forem aprovadas, os gays serão certamente prejudicados. Convenham, né? A história de Vannuchi, Dilma, Franklin e companhia não os autoriza a proteger ninguém…

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