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O ESTADO DE DIREITO PASSARÁ POR UM TESTE NO SENADO. É A SUA SORTE, LEITOR, QUE ESTARÁ EM JOGO

Sinto que, no texto acima, eu não entreguei tudo o que prometi no título. O que  a Venezuela tem a ver com a gente? Pois é… Hoje, Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal, depõe na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 14h49 - Publicado em 14 jul 2010, 06h37

Sinto que, no texto acima, eu não entreguei tudo o que prometi no título. O que  a Venezuela tem a ver com a gente? Pois é… Hoje, Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal, depõe na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB. O crime foi cometido, os dados foram passados para a escória do PT, que elaborava com eles um dossiê, fazendo a leitura perturbada de sempre. Descobertos, resolveram dar um tempo. Vamos ver até quando. Faço uma pausa neste ponto para lembrar algumas questões. E voltarei aqui para arrematar.

Vocês certamente conhecem um texto citadíssimo, eu mesmo já o fiz, que é quase um clichê, mas que ainda mão perdeu a sua força:
“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar.”

O que se faz sempre é errar a autoria. Não é de Maiakovski. Não é de Brecht. Pertence ao alemão Niemöller, um pastor que, inicialmente, foi simpatizante do nazismo. Depois acabou preso num campo de concentração, acusado de proteger judeus — o que era verdade. Como lembrou meu amigo Gonçalo Osório, na Primeira Guerra, comandou um submarino e integrou depois um grupo de militares desiludidos com o Tratado de Versalhes, tentou golpear a República de Weimar, aproximou-se dos nazistas, viu o horror e acabou, de fato, como um herói humanista. O totalitarismo é uma tentação que também assombra os bons, acreditem. Não sei, por exemplo, se petralha tem cura. Os homens têm cura.

Adiante. Um grupo que viola o sigilo bancário de um caseiro como estratégia de defesa acabará violando o sigilo fiscal de um alto dirigente de um partido de oposição ou reunindo a escória da arapongagem para fabricar dossiês contra adversários e mobilizando seus esbirros no subjornalismo para o trabalho de proselitismo — uma espécie de “SA”, a tropa de assalto dos primeiros tempos do nazismo, que se manifesta em palavras.

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O desrespeito à lei, como se sabe, vem de cima. Ter um presidente da República, chefe de governo e do Estado e, simbolicamente, o homem que preside também as eleições, multado seis vezes pelo TSE é um escracho. E faltam multas. Ontem, Lula cometeu um crime eleitoral de modo inédito: avisou que iria cometê-lo. E o fez. Foi aplaudido pelos seus ministros (ver posts abaixo).

Permita-se que eles avancem, e eles avançam. A pantomima do programa que Dilma rubricou, mas não tragou trazia — e o que está lá, que também será substituído, ainda traz — uma penca de mecanismos cujo único objetivo é cortar prerrogativas da sociedade e transferi-las para um partido. A exemplo de seu chefe, a candidata do PT discursou em Sergipe com o boné do MST na cabeça — e isso quer dizer o elogio da ilegalidade.

Pouco me importa se o “ambiente para os negócios” é bom ou ruim com Lula. A frase pode parecer só retórica, mas vá lá: não estou entre os mercadores da democracia.

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Eu defendo, sem reservas, a sociedade de mercado porque ela é única em que o regime democrático é possível. Eu não defendo a democracia porque seja esse o único modelo em que o mercado é possível, entenderam?

Mercado existe em ditaduras, mas democracias só existem com mercado. Acho que deixei bem claro qual é o meu compromisso essencial. Assim, pouco me importa se este ou aquele bilionários estão com a candidata do “rubriquei, mas não traguei”. Posso admirar a sua (deles) habilidade para ganhar dinheiro, gerar empregos, produzir riqueza… Mas não são meus guias na democracia.

Volto a Cartaxo
O secretário da Receita tem de dar uma resposta convincente. O Estado de Direito é que foi violado com a violação do sigilo de Eduardo Jorge. Não estou inferindo que ele tenha responsabilidade pessoal no episódio ou mesmo que soubesse da coisa. Mas é ele quem tem de exibir as providências que tomou como chefe do órgão.

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Ou um regime em que essa lambança passe em branco ainda acabará plantando explosivos na casa de um líder oposicionista de quem o soberano não gosta.

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