Reinaldo Azevedo
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Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
O brasileiro já paga caro para ter eleições; não precisa de financiamento público de campanha!
O horário eleitoral gratuito começa hoje. Lembram-se daquela proposta aloprada de reforma política que o PT tentou levar adiante? Escrevi dezenas de posts a respeito. Instituía o voto em lista — uma forma, assim, de eleger um Delúbio Soares sem precisar de voto — e o financiamento público de campanha. Nesse caso, a tese furada […]
O horário eleitoral gratuito começa hoje. Lembram-se daquela proposta aloprada de reforma política que o PT tentou levar adiante? Escrevi dezenas de posts a respeito. Instituía o voto em lista — uma forma, assim, de eleger um Delúbio Soares sem precisar de voto — e o financiamento público de campanha. Nesse caso, a tese furada é a seguinte: a causa da corrupção eleitoral é o financiamento privado — como se a possibilidade de caixa dois não existisse mesmo que todo o dinheiro que financia a eleição, na lei ao menos, fosse público. É uma estupidez lógica.
Lembrei, em vários textos, duas coisas óbvias: já existe dinheiro público no processo eleitoral. E não é pouca coisa, não. E esse dinheiro financia a atividade de duas maneiras: a) por meio da renúncia fiscal em razão do horário eleitoral gratuito; b) por meio do Fundo Paritário, o dinheiro do Tesouro que é distribuído aos partidos. Só em 2012, são R$ 286,2 milhões.
Muito bem! Mas não é aí que está o grosso da bufunfa, não. Segundo levantamento do site Contas Abertas, informa a VEJA.com, em oito anos, a renúncia fiscal por causa do horário eleitoral chega a R$ 8 bilhões. É dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos. Logo, é recurso do estado — da população — usado pelos partidos. Afinal, não houvesse a gratuidade (só para eles), teriam de pagar por aquele horário — como acontece nos EUA, por exemplo.
Já existe, pois, uma forma bastante cara de financiamento público de campanha, não é mesmo? Achar que só o erário deva arcar com os custos das eleições e da atividade partidária é, não tem escapatória, uma expressão da ingenuidade ou da má-fé.
Ainda que muitos outros bilhões fossem investidos nas eleições, nada impediria o financiamento ilegal privado. Se totalmente proibido, é claro que haveria uma elevação das doações ilegais. Mais: a distribuição de recursos haveria de ser feita segundo algum critério — o peso dos partidos no Congresso, por exemplo, como ocorre com o Fundo Partidário. Seria uma aposta no moto-contínuo partidário-eleitoral: quem tem mais poder hoje passaria a receber mais dinheiro, e quem recebesse mais dinheiro teria melhores chances de ter (e de manter) mais poder. Os petistas certamente não fariam essa proposta se ainda tivessem apenas 8 deputados na Câmara, como nos primeiros tempos…
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