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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
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Marco Aurélio não pode mandar prender Renan

A menos que ministro enlouqueça mais um pouco e resolva rasgar a lei de novo

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 7 fev 2017, 10h11 - Publicado em 6 dez 2016, 17h49
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  • Estão dizendo que Marco Aurélio pode mandar prender Renan Calheiros.
    Bem, não pode.
    A prisão por desobediência não se aplica a funcionário público (salvo, expressamente, na lei de mandado de segurança).
    Alegar “prevaricação” para defender interesse próprio não é possível. No caso, a questão é institucional.
    Além disso, parlamentares somente podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável. O que não é o caso.

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